Zanin determina que Anatel garanta acesso gratuito a serviços do TSE entre 72 horas antes e 24 horas após eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o período das eleições de 2026.

Na decisão, Zanin ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) garanta que esses usuários possam acessar, sem consumo de dados e sem cobrança adicional, os canais oficiais da Justiça Eleitoral entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno da votação.

O ministro afirmou que a medida busca assegurar aos eleitores o acesso a informações corretas sobre o local e o horário de votação, os candidatos em disputa e o próprio processo eleitoral.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/09/28/zanin-determina-acesso-gratuito-a-servicos-do-tse-entre-72-horas-antes-e-24-horas-depois-das-eleicoes.ghtml.