Votos no Anthony Garotinho podem ser anulados? Entenda a polêmica no RJ

Anthony Garotinho, que também foi secretário estadual de Segurança Pública, durante sessão da CPI do Crime Organizado. Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

A ausência de uma definição do Tribunal Superior Eleitoral pode fazer com que os votos direcionados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), sejam anulados logo após a votação no domingo (4).

Garotinho foi declarado inelegível em 11 de setembro e tenta, desde então, concorrer sub judice . O ex-governador foi intimado, em 10 de agosto, ao cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa , com a efetiva suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A defesa do ex-governador contesta o período de vigência da punição, alegando que o trânsito em julgado da condenação deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018, data em que o julgamento foi encerrado. Seguindo essa lógica, os oito anos de suspensão dos direitos políticos teriam terminado em 31 de julho deste ano.

Na quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve a decisão que confirma a inelegibilidade. Com isso, Garotinho recorreu ao TSE e escalou o caso para a instância máxima da Justiça Eleitoral.

No atual cenário, Garotinho concorre ao cargo e estará na urna eletrônica e terá seus votos conferidos. No entanto, eles são considerados anulados “sub judice” e só passarão a valer caso haja uma decisão favorável na Corte eleitoral.

Apesar de anulados, os votos ainda são contabilizados na somatória total, não diminuindo o número de votos realizado e não alterando a porcentagem dos demais candidatos.

De acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (1º), Garotinho conquista 8% das intenções de voto, o que não será o suficiente para levá-lo ao segundo turno contra o líder na disputa, Eduardo Paes (PSD). Mas uma decisão negativa, que retire seu nome das urnas, podem fazer com que a migração de votos para Paes ou Douglas Ruas (PL), garanta uma vitória ao ex-prefeito neste domingo.

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