Votar vale como prova de vida do INSS? Entenda a regra para quem tem mais de 70 anos

Eleitores se preparam para as eleições municipais de 2024 (Foto: Divulgação/TSE)

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comparecerem às urnas poderão ter o registro eleitoral usado como prova de vida. O procedimento de revisão anual é focado em identificar se o titular do benefício continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

A informação é recebida pelo instituto por meio do cruzamento de bases de dados, sem que o beneficiário precise apresentar o comprovante de votação para essa finalidade. O mecanismo também vale para eleitores com 70 anos ou mais, faixa etária em que o voto é facultativo.

Deixar de votar, porém, não implica perder a aposentadoria, a pensão ou outro benefício. Quando não há registro de comparecimento eleitoral, o INSS procura outras informações em bases públicas para confirmar que o titular está vivo. A pessoa só poderá ser convocada a regularizar a prova de vida se o instituto não encontrar dados suficientes.

O uso da votação como um dos critérios de comprovação está previsto em uma portaria do INSS de 2022. Segundo o Ministério da Previdência Social, o procedimento anual de prova de vida abrange cerca de 40 milhões de beneficiários. Esse número se refere ao universo de beneficiários abrangidos pelo procedimento, e não à quantidade de pessoas que precisarão votar ou fazer a comprovação presencialmente.

A mudança no modelo de prova de vida transferiu ao poder público a tarefa de buscar registros que confirmem a atividade do beneficiário. Além das informações eleitorais, o cruzamento pode considerar, por exemplo, emissão de documentos e atendimentos registrados em órgãos públicos.

Os dados eleitorais já tiveram efeito concreto nesse processo. Em 2024, a base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou eventos relacionados a 20,95 milhões de beneficiários, que contribuíram para atualizar aproximadamente 5 milhões de provas de vida, de acordo com o ministério.

A possibilidade de usar o comparecimento às urnas na prova de vida não altera as regras eleitorais. Quem tem 70 anos ou mais pode deixar de votar sem apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. A ausência também não bloqueia o título, o CPF ou benefícios, segundo Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.

Para Cléa Klouri, uma das coordenadoras do Movimento Voto 70+, o aproveitamento do registro eleitoral pode reduzir procedimentos para quem já decidiu participar da eleição. “Esse é um bom exemplo de como políticas públicas podem conversar entre si para simplificar os processos e a vida do cidadão idoso ao reduzir deslocamentos desnecessários”, aponta.

O contexto é de crescimento do eleitorado mais velho. Segundo dados do TSE, só a faixa de 75 a 79 anos ganhou 198,8 mil eleitores entre maio e dezembro de 2025. A participação desse público envolve decisões sobre aposentadoria, acesso à saúde, cuidados na velhice e custo de vida — temas que afetam diretamente seu cotidiano.

Na análise de Antonio Leitão, especialista em longevidade do Instituto de Longevidade MAG, o interesse dos mais velhos pela política demonstra o desejo de participar das decisões que os afetam. “A pauta está se fortalecendo e as pessoas querem se fazer ouvir”, ressalta.

Segundo ele, aposentadoria e Previdência seguem relevantes, mas hoje dividem espaço com outras demandas ligadas ao envelhecimento, como gastos com medicamentos, segurança pública e medidas de proteção contra fraudes, por exemplo.

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