Vorcaro teve audiência com Gilmar sobre causa que afetava créditos do Banco Master

Ministro Gilmar Mendes durante a Sessão plenária do STF – 12/06/2024 (Foto: Andressa Anholete/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ter recebido Daniel Vorcaro e advogados do Banco Master em seu gabinete em abril de 2024. A audiência tratou de uma disputa judicial que poderia afetar uma carteira bilionária de créditos adquiridos pela instituição financeira. O encontro foi revelado pela Folha de S.Paulo.

Àquela altura, o Master mantinha investimentos em precatórios ligados a indenizações cobradas da União por empresas do setor sucroalcooleiro. A validade desses créditos dependia do resultado de processos que discutiam a responsabilidade do governo federal por perdas sofridas pelas usinas.

A dimensão financeira da controvérsia ultrapassava os ativos do banco. Uma estimativa feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) no ano passado calculou em R$ 145 bilhões o impacto potencial das indenizações relacionadas ao setor.

Em mensagem no Whatsapp, ministro afirmou ter antecipado ataques pessoais, mas que “nada tem a temer”

Foi nesse contexto que Vorcaro esteve no gabinete de Gilmar em 11 de abril de 2024. Segundo o ministro, participaram da audiência advogados do Banco Master e a discussão envolveu especificamente o processo da Destilaria Alcídia, relatado pelo ministro Edson Fachin.

A reunião ocorreu antes do julgamento da causa pela Segunda Turma. Quando o processo foi analisado, em junho de 2025, Gilmar se posicionou contra o pagamento do precatório, tese defendida pela União. André Mendonça acompanhou o voto. Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli ficaram do lado da empresa.

Gilmar também afirmou que adotou posição contrária ao pagamento em outros processos semelhantes envolvendo empresas do setor. Entre os casos citados estão ações relacionadas à Raízen e à Jalles Machado e uma discussão sobre a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.

O encontro entre Vorcaro e Gilmar teria sido intermediado pelo empresário Chiquinho Feitosa, que era cunhado do ministro na época. Gilmar afirmou que desconhecia eventuais tratativas privadas ou profissionais entre Feitosa e o ex-banqueiro.

Em nota, o ministro afirmou que a audiência com Vorcaro ocorreu dentro do STF e destacou que seus votos posteriores foram contrários aos interesses atribuídos ao Banco Master.

“Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.”

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