Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes no STF e pediu apoio em causa bilionária

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O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes no dia 11 de abril de 2024 para pedir que ele votasse a favor de uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro que o beneficiariam diretamente.

O Banco Master , presidido por Vorcaro, mantinha em carteira bilhões em créditos dessas empresas, em forma de precatórios que perderiam valor caso a Corte não reconhecesse a validade de ações indenizatórias movidas por elas contra a União.

Mendes, no entanto, votou contra a tese de Vorcaro em julgamentos de casos concretos [leia íntegra da nota do magistrado abaixo]. A maioria deles até hoje tramita no STF. Segundo estimativas da AGU , se as usinas forem vitoriosas, o impacto poderá chegar a R$ 145 bilhões.

Na época do encontro, o ex-banqueiro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar.

Chiquinho fazia lobby em Brasília para o dono do Banco Master na área da educação e ajudou o ex-banqueiro a marcar a reunião , como mostram diálogos do celular do ex-banqueiro.

"Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro!", aconselhava o empresário ao ex-banqueiro em um diálogo do dia 19 daquele mês.

Em uma conversa com a secretária do gabinete do ministro para acertar o horário do encontro, Vorcaro escreveu: "Não sei quanto tempo o ministro terá, mas se for possivel o roteiro abaixo, seria ótimo. Eu iria sozinho [ao gabinete] de 18h a 18h30 e de 18h30 até 19h entrariam duas pesoas para se juntarem à reunião". Uma delas era o ex-advogado geral da União Bruno Bianco, que hoje milita na advocacia privada.

A secretária respondeu: "Fizemos um encaixa para o senhor. Ministro não tem todo esse tempo". Vorcaro então questionou: "Terei quantos minutos?". A servidora respondeu: "Uns 15".

A controvérsia que até hoje envolve a União e as empresas tem origem no controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro das décadas de 1980 e 1990.

As ações que hoje tramitam no STF discutem se as usinas teriam direito a indenização quando os preços fixados pelo poder público ficaram abaixo de seus custos de produção.

As empresas sustentam que os valores a serem ressarcidos sejam padronizados tomando como base um estudo feito pela FGV na época,

O STF, no entanto, estabeleceu em 2020 que a responsabilidade da União no caso das usinas depende da comprovação do prejuízo efetivo mediante perícia individualizada, com análise de balanços, registros contábeis e custos reais de cada uma.

A União, depois disso, passou a questionar as sentenças transitadas em julgado em décadas anteriores, mediante ações rescisórias ou impugnações a cumprimento de sentenças.

Vorcaro, que adquiriu os precatórios de dívidas que usinas teriam a receber, argumentou na conversa com Gilmar Mendes que as ações movidas pelas empresas com a União já haviam transitado em julgado e não poderiam mais ser revistas ou rediscutidas.

O processo que interessava diretamente ao ex-banqueiro era o da Destilaria Alcídia S/A. Gilmar Mendes havia paralisado o julgamento um mês antes com pedido de que ele fosse discutido presencialmente, e não no plenário virtual da Segunda Turma do STF.

O assunto entrou em pauta novamente em outubro de 2024. O magistrado e o ministro André Mendonça votaram contra o pleito da Alcídia, mas Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor, dando vitória à empresa.

A União interpôs embargos, mas novamente Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. O caso transitou em julgado em outubro de 2025.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes:

"Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado para tratar de assuntos do banqueiro e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões."

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/09/vorcaro-se-reuniu-com-gilmar-mendes-no-stf-e-pediu-apoio-em-causa-bilionaria.shtml.