Vistoria do MPDFT aponta comércio, lixo e fogueiras na orla do Lago Paranoá

Barracas e estruturas para venda de alimentos e bebidas erguidas em áreas verdes e em vagas de estacionamento, lixo espalhado, fogueiras e churrasqueiras e atividades comerciais no Lago Paranoá estão entre os problemas identificados em vistorias realizadas no Centro de Lazer Beira-Lago, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília.

O levantamento foi feito em 8, 21 e 30 de agosto e em 8 de setembro de 2026 por duas arquitetas e urbanistas e uma engenheira florestal, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). O objetivo foi verificar as condições de uso, ocupação e funcionamento das atividades na área pública da orla.

Em visão mais ampla, trecho do Lago Paranoá que foi vistoriado

Trecho do Lago Paranoá que foi vistoriado

O Centro de Lazer Beira-Lago está inserido no Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), patrimônio tombado em âmbito federal e distrital, e inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco.

A região está submetida a regras específicas de preservação. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) enquadra a área na Zona Urbana do Conjunto Tombado (ZUCT), que prevê a manutenção da vocação do Lago Paranoá para cultura, lazer, esporte e turismo, mas estabelece que isso deve ocorrer respeitando as restrições ambientais e de preservação.

O relatório aponta diversos usos e ocupações que não estão de acordo com as regras ambientais, de preservação e urbanísticas que foram registradas na região. Entre as situações, estão atividades informais de venda de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas, em barracas e estruturas removíveis. Os equipamentos ocupavam áreas verdes e vagas de estacionamento público.

Também foram encontradas faixas e outras estruturas de apoio, algumas mantidas no local mesmo fora do período de funcionamento.

Permanência de trailer e outras estruturas mesmo fora do período de funcionamento.

Trailers e tendas em vagas de estacionamento público

Segundo os técnicos, veículos chegavam a circular pelas áreas verdes para dar suporte às atividades comerciais. Durante as vistorias, não foram identificados elementos que indicassem autorização ou licenciamento para as ocupações.

A eventual irregularidade de cada atividade, a utilização de vagas de estacionamento e áreas verdes para atividades comerciais e um eventual prejuízo ao comércio formal ainda precisa ser verificada pelos órgãos responsáveis.

A Secretaria DF Legal informou que realiza fiscalizações periódicas na região e, nos últimos três meses, intensificou a atuação com ações de orientação e ordem para que os ambulantes irregulares se retirem.

“Depois de diversos finais de semana em que foi feito esse trabalho e, diante da insistência dos ambulantes irregulares em retornar ao ponto mesmo após orientação, a pasta prepara ações de apreensão de mercadorias a fim de garantir o respeito à legislação e à ordem urbanística”, finalizou a Secretaria.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/vistoria-do-mpdft-aponta-comercio-lixo-e-fogueiras-na-orla-do-lago-paranoa.