Violência contra a mulher custa 11% do PIB, diz Fachin

Presidente do STF disse que CNJ criará painel com a Fiocruz; Brasil registrou 1 milhão de pedidos de proteção em 2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça , ministro Edson Fachin , declarou nesta 6ª feira (28.ago.2026) que a violência contra as mulheres custa mais de R$ 1 trilhão por ano no Brasil, o equivalente a 11% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. A declaração foi feita durante a abertura da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande (MS), em celebração dos 20 anos da lei .

Segundo o ministro, o CNJ está em fase de finalização de um acordo de cooperação técnica com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para desenvolver um painel nacional sobre o impacto econômico desses crimes. Fachin também afirmou que o Judiciário brasileiro registrou quase 1 milhão de pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025.

Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD . Inscreva-se Inscreva-se

Do total de solicitações feitas em 2025, aproximadamente 53% foram apreciadas no mesmo dia e 32% no dia seguinte, disse Fachin. Cerca de 90% das requisições receberam decisão em até 2 dias, indicando convergência com o prazo legal de até 48h estabelecido na Lei Maria da Penha (lei 11.340 de 2006 ). O ministro alertou, contudo, que, apesar do recuo nos homicídios em geral, os casos de feminicídio voltaram a crescer no período.

O crescimento dos casos de feminicídio motivou a criação do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no ODH (Observatório de Direitos Humanos) do CNJ, estabelecido durante o encontro em Campo Grande. Fachin anunciou a entrega de 2 estudos: o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência e o Estudo Justiça e Direitos Humanos, que mapeia a estrutura construída pelo Poder Judiciário sobre o tema.

Ao tratar da gestão de dados e da atuação dos tribunais estaduais, o ministro declarou: “É fundamental verificar como cada tribunal organiza seus plantões, como integra a tecnologia a serviço da política pública judiciária, como se articula com as forças de segurança, com a Polícia Civil, por exemplo, identificando o que produz atraso e o que acelera a resposta” .

Fachin afirmou que a efetividade das garantias legais exige suporte estrutural. “Os direitos humanos dependem sim de afirmação, mas mais do que isso, dependem do desenho institucional, do orçamento, do monitoramento contínuo” , declarou. Antes de presidir a Corte, quando a proposta da Lei Maria da Penha tramitava no Congresso Nacional, o ministro escreveu um artigo defendendo a constitucionalidade da norma, entendimento que foi posteriormente confirmado pelo STF.

A 20ª Jornada Lei Maria da Penha debateu a situação de mulheres negras, indígenas, fronteiriças e no sistema prisional, além do conceito de Justiça Plural. No encerramento do encontro foi aprovada a Carta da Jornada, documento que consolida as propostas e compromissos pactuados durante os 2 dias de trabalhos.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/violencia-contra-a-mulher-custa-11-do-pib-diz-fachin/.