Vietnã propõe acabar com a pena de morte para tráfico e estupro de menores

O governo do Vietnã propôs abolir a pena de morte para seis delitos, incluindo tráfico de drogas e estupro de menores, como parte de uma revisão do código penal do país apresentada ao parlamento nesta quinta-feira (20), segundo a mídia estatal.

O ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, disse à Assembleia Nacional que o projeto de código manteria a pena capital para apenas quatro crimes: traição, homicídio, terrorismo e produção ilegal de entorpecentes.

“A redução do escopo institucionaliza a política do Partido, alinha-se a tendências legislativas progressistas e fortalece a posição do Vietnã em cooperação judiciária penal, extradição e assistência jurídica mútua”, afirmou o Ministério em um comunicado no início desta semana.

A proposta segue emendas que entraram em vigor em julho de 2025, as quais eliminaram a pena de morte para oito delitos, incluindo peculato e atividades destinadas a derrubar o governo.

As mudanças livraram a magnata do setor imobiliário Truong My Lan da execução após ela ter sido condenada em um caso de fraude de 12 bilhões de dólares (cerca de 62 bilhões de reais).

Segundo o projeto de lei, outros delitos que deixariam de ser puníveis com a morte incluem tumultos, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de acordo com o jornal online VnExpress.

Embora proponha uma redução no número de infrações puníveis com a morte, o projeto também introduziria disposições para penas mais severas.

As emendas permitiriam aos promotores considerar fatores agravantes para infratores que fogem e passam a ser alvo de mandados de captura, bem como para crimes cometidos contra o Estado, segundo o Ministério da Segurança Pública.

A organização Human Rights Watch manifestou preocupação com outras mudanças propostas que aumentariam as penas para atos considerados como “violação dos interesses do Estado” e “oposição ao Partido Comunista do Vietnã”.

“As leis penais do Vietnã precisam ser revisadas para proteger melhor os direitos das pessoas, e não para facilitar abusos ainda maiores por parte da polícia”, disse Elaine Pearson, diretora da organização para a Ásia.

Espera-se que a Assembleia Nacional debata o projeto nas próximas semanas antes de submetê-lo a votação na próxima sessão, que começa em outubro. Se aprovado, o código penal revisado entraria em vigor em março de 2027, informou o jornal Tuoi Tre.

Dados sobre a pena capital são segredo de Estado no Vietnã , e não se sabe quantas pessoas estão atualmente no corredor da morte no país. A injeção letal é o único método de execução após a abolição dos pelotões de fuzilamento em 2011.

Líbano acaba com pena de morte em decisão inédita no Oriente Médio | CNN NOVO DIA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/vietna-propoe-acabar-com-a-pena-de-morte-para-trafico-e-estupro-de-menores/.