Vice de Tarcísio, Felicio Ramuth é condenado a pagar R$ 10 mil ao PT após associar partido ao narcotráfico

O vice-governador de SP, Felicio Ramuth (PSD), participa de evento na Alesp em 21/06/2023. — Foto: Fernando Nascimento/GESP

A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felicio Ramuth ( MDB ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após associar a sigla ao narcotráfico. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Em janeiro, Ramuth chamou o PT de um partido "narcoafetivo" ao comentar a operação dos Estados Unidos que capturou o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a possibilidade de um eventual fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil.

No processo, a defesa de Ramuth defendeu a liberdade de expressão e sustentou que o vice-governador não associou o partido à prática de narcotráfico ou a qualquer atividade criminosa. Segundo os advogados, o termo “narcoafetivo” foi usado no contexto de uma crítica política.

Na sentença, a juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível, afirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental e indispensável ao pluralismo político. Ressaltou, porém, que esse direito não pode ser usado para atingir a honra e a imagem de pessoas físicas ou jurídicas.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/08/27/vice-de-tarcisio-felicio-ramuth-e-condenado-a-pagar-r-10-mil-ao-pt-apos-associar-partido-ao-narcotrafico.ghtml.