Veto a propaganda de bets avança no Senado e mira TV, futebol e influenciadores

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que proíbe as propagandas das bets . Na mesma sessão, o grupo também referendou um pedido para que o texto vá direto ao plenário da Casa.

Pelo projeto, ficam vedadas propagandas de casas de aposta de quota fixa na televisão, no rádio, em jornais e revistas, podcasts, redes sociais, sites, buscadores e até serviços de streaming. O texto também proíbe patrocínio das bets a clubes, campeonatos e transimissões esportivas, influenciadores e atletas.

O projeto ainda tipifica como crime o ato de "divulgar, promover, veicular, anunciar ou intermediar a publicidade" de bets ilegais. A pena básica é de um a cinco anos, mas pode chegar a quase nove anos caso seja comitido por pessoas conhecidas publicamente.

Congressistas favoráveis ao texto tentam votar a proposta até esta quinta-feira (3). Isso porque a partir da próxima semana o Congresso Nacional ficará praticamente vazio, com os políticos focados nas atividades eleitorais nos próprios estados.

A categoria "quota-fixa" se refere aos jogos aquelas em que a pessoa sabe quanto vai ganhar no momento em que tenta a sorte. Por exemplo, as apostas esportivas, roletas, cassa níquel ou o tigrinho.

Atualmente, as propagandas e os patrocínios se tornaram uma das principais fontes de renda do esporte. Quase todos os times da Série A, por exemplo, tem algum tipo de acordo comercial com casas de aposta.

A ofensiva contra as bets se intensificou depois da Copa do Mundo, torneio que ficou marcada pela presença agressiva de publicidade durante as transmissões, inclusive no meio dos jogos e interrompendo a própria narração da partida.

Em resposta, o governo Lula (PT) criou mecanismos mais rígidos para as publicidades. Nesta terça (1º), o petista prometeu tomar uma decisão drástica contra o setor .

"Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade. Agora, como presidente da República, eu tenho que saber que tem outras coisas que eu tenho que compartilhar, decisões para que a gente possa fazer da forma mais correta possível", disse o presidente.

Segundo o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, as bets são um "elemento central" no alto endividamento das famílias brasileiras .

A atividade também tem risco de causar vício e ludopatia, além de ser vista por parte da população ( 46%, segundo o Datafolha ) como uma forma de renda extra —quando, na verdade, o algorítimo das casas de aposta é feito para que o jogador perca seu dinheiro, gerando renda para as casas.

Também foram revelados esquemas que usavam bets para lavar dinheiro, envolvendo organizações criminosas criminosa, influenciadores, políticos e até atletas.

As bets foram autorizadas a funcionar no Brasil durante o governo de Michel Temer (MDB) e explodiram por uma brecha na lei deixada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que jamais regulamentou as regras do setor.

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O governo Lula articulou com o Legislativo, a partir de 2023, uma nova legislação sobre o tema, com interesse na arrecadação. Durante o debate, os parlamentares conseguiram autorizar também os jogos online, como cassinos virtuais e o tigrinho.

O projeto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que inlcuiu no texto a previsão de uma quarentena de dois anos para que agentes do setor possam entrar em órgãos regulatórios do mesmo tema, e vice-versa.

A proibição também atinge propaganda em jogos eletrônicos e transporte público, a concessão de bônus ou cashbacks aos apostadores e mensagens afirmem que bets são forma de renda ou garantia de lucro, por exemplo.

Pelo texto, as propagandas de bets ficam autorizadas em poucos casos, como ações voltadas à saúde mental e campanhas de conscientização.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/veto-a-propaganda-de-bets-avanca-no-senado-e-mira-tv-futebol-e-influenciadores.shtml.