Verificação de idade nas redes: o que o ECA Digital exige e como funciona em cada app
Lei em vigor desde março de 2026 veta a autodeclaração para conteúdo adulto, exige vínculo com responsável até os 16 anos e muda a checagem em apps como Instagram e TikTok
Exame
9 de outubro de 2026 às 08:01
A verificação de idade nas redes sociais deixou de se resumir à data de nascimento digitada no cadastro. Desde 17 de março de 2026, o ECA Digital — a Lei nº 15.211/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.880/2026 — obriga plataformas acessíveis a crianças e adolescentes a saber qual faixa etária usa o serviço e a ajustar a experiência a ela.
Publicado originalmente por Exame. Leia a matéria completa em https://exame.com/tecnologia/examelab/verificacao-de-idade-nas-redes-o-que-o-eca-digital-exige-e-como-funciona-em-cada-app/.
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