Vereadores acionam Justiça para barrar projeto que prevê verticalizar bairros tradicionais e mudar 'a cara' do Centro de BH
Entenda projeto que quer mudar 'a cara' do Centro de BH e verticalizar bairros As vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Juhlia Santos (PSOL), junto com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), acionaram a Justiça para tentar barrar a votação do PL 574/2025. O projeto prevê mudanças urbanísticas em Belo Horizonte, incluindo regras que devem permitir a verticalização de bairros tradicionais e transformar a região central da capital. O pedido de mandado de segurança foi protocolado na manhã desta sexta-feira (21) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Na a
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A principal contestação do processo é a falta de diálogo com os Quilombos Família Souza e ao Quilombo Família Mattias, ambos localizados no bairro Santa Tereza. As autoras alegam que a exigência está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia, livre e informada de povos que possam ser afetados por medidas do poder público ( leia mais abaixo ).
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/08/21/vereadores-acionam-justica-para-barrar-projeto-que-preve-verticalizar-bairros-tradicionais-e-mudar-a-cara-do-centro-de-bh.ghtml.
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