Veja os prazos dados por Fachin no embate entre Moraes e Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a condução das petições que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. As medidas estão relacionadas às investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça.

Fachin separou os pedidos em procedimentos distintos e estabeleceu prazos específicos para as manifestações. Um dos despachos trata de esclarecimentos sobre informações produzidas pela PF; o outro, de um pedido de Moraes para que seja aberta uma investigação contra Mendonça.

Turbulência na Corte ganhou novos elementos após decisões divergentes sobre Andrei Rodrigues, chefe da PF

Ministro considera decisão do colega ilegal, mas não pretende contestá-la nos autos; avaliação na Corte é de que crise exige intervenção da Presidência

Primeiro despacho trata de acesso a informações e possíveis vazamentos

O primeiro despacho envolve informações presentes em relatórios da PF que citam conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com menções a integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin determinou que se manifestem sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Neste procedimento, as partes têm até o final do dia 14 de setembro para apresentar suas manifestações. Depois desse prazo, o caso poderá seguir para as próximas etapas de análise determinadas por Fachin.

Segundo despacho estabelece prazos sucessivos para PGR e Mendonça

O segundo despacho trata de um pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A petição foi retirada por Fachin do inquérito das fake news e passou a tramitar separadamente.

Moraes sustenta haver indícios de possíveis irregularidades na atuação de Mendonça como relator dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS. Entre os pontos apontados estão suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.

Neste caso, Fachin estabeleceu um rito de manifestações sucessivas. O prazo começou a correr nesta terça-feira, 8 de setembro. A PGR tem até o dia 14 de setembro para apresentar seu parecer. Depois disso, o ministro André Mendonça terá prazo até o dia 21 de setembro para se manifestar.

Assim, os prazos dos dois procedimentos não são iguais: enquanto as partes envolvidas no primeiro despacho têm até 14 de setembro para se manifestar, no segundo despacho a manifestação ocorre em etapas, primeiro pela PGR e, posteriormente, por Mendonça.

72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU sobre afastamento de diretor da PF

Edson Fachin intimou também o ministro André Mendonça a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que quer anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin deu prazo de 72 horas para Mendonça se pronunciar.

A AGU entrou com o pedido de anulação do afastamento nesta terça-feira. O recurso foi direcionado ao presidente do STF. No entendimento da AGU, que representa o governo federal em ações na Justiça, o afastamento do chefe da PF viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que formou maioria para validar a decisão.

O despacho de Fachin intimando Mendonça tem apenas duas frases: “Intime-se o eminente ministro André Mendonça, relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”.

Dino determina retorno de Andrei Rodrigues

Ainda dentro do prazo, o ministro Flávio Dino determinou nesta quarta-feira, 9, a reintegração do delegado Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, um dia após seu afastamento cautelar determinado pelo ministro André Mendonça.

Com duras críticas à decisão do colega de toga, Dino argumentou que o ato de Mendonça é um atropelo do devido processo legal. O ministro disse que “o Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades”, citou que Mendonça tem divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e afirmou que o colega não pode decidir em causa própria.

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/veja-os-prazos-dados-por-fachin-no-embate-entre-moraes-e-mendonca/.