Veja o que acontecerá com a secretaria de apostas com fim iminente das Bets

O Ministério da Fazenda enfrenta um dilema interno sobre o futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas diante da possibilidade de proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. A analista de Política da CNN Larissa Rodrigues explica, ao Bastidores CNN, que a Fazenda estuda o que fazer com a secretaria.

Com uma eventual mudança no mercado, o governo avalia reduzir a estrutura da secretaria ou até extingui-la, mantendo apenas funções de fiscalização de ilegalidades e acompanhamento das loterias.

A secretaria, criada no início de 2024 após uma longa discussão sobre em qual ministério deveria ser alocada, acabou sendo vinculada ao Ministério da Fazenda com o objetivo de monitorar a arrecadação proveniente da legalização das apostas .

Quando foi criada, a previsão era de 38 funcionários, mas, segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, a pasta já conta com um número maior, incluindo servidores oriundos do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e até da Casa Civil.

Segundo a analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, a grande discussão no momento dentro do Ministério da Fazenda é se haverá justificativa para a continuidade da secretaria caso as bets deixem de operar legalmente no país.

"Há quem defenda que sim, mas seria preciso um enxugamento dessa pasta", explicou Larissa, destacando que a questão das loterias também passou a fazer parte das atribuições da secretaria. Sem as apostas esportivas e os cassinos online , avalia-se que não haveria razão para manter uma estrutura de 38 a 50 funcionários.

Além da questão estrutural, o debate envolve impactos financeiros significativos . Havia uma previsão de arrecadação de R$ 2,5 bilhões por ano provenientes das apostas , verba que seria distribuída para outras pastas do governo, incluindo o Ministério da Saúde.

A eventual proibição coloca em risco esses recursos e levanta dúvidas sobre o que fazer com os funcionários da secretaria e como continuar monitorando apostas ilegais .

A implementação de uma medida provisória para proibir as bets também enfrenta desafios jurídicos.

Segundo Larissa Rodrigues, houve uma tentativa de verificação do Palácio do Planalto junto à AGU (Advocacia Geral da União) e ao Ministério da Justiça sobre como estruturar juridicamente a medida e se o Congresso Nacional poderia alterá-la posteriormente, o que geraria dificuldades legais.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/veja-o-que-acontecera-com-a-secretaria-de-apostas-com-fim-iminente-das-bets/.