Veja como funciona a compra de dívidas pelo governo no Desenrola 3.0

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O governo Lula lançou, na última sexta-feira (25), a terceira fase do Desenrola Brasil , o Desenrola 3.0 , voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes . Nesta nova fase, a União poderá comprar carteiras de dívidas de bancos e de outras empresas credoras, como companhias de serviços públicos e lojas , e depois negociar esses créditos com os consumidores.

Na prática, bancos e empresas poderão oferecer suas carteiras ao governo por um valor inferior ao total que têm a receber. A diferença entre esses valores é chamada de deságio e deverá ser de pelo menos 90%. A MP (medida provisória), porém, ainda deixa em aberto como as carteiras serão formadas e divididas e quais critérios serão usados para definir os descontos aplicáveis na renegociação de cada dívida.

Um consumidor poderá, por exemplo, ter até 90% de desconto na renegociação de uma dívida que faça parte de uma carteira adquirida pelo governo com 90% de deságio. Mas o percentual de desconto poderá ser menor, já que a MP não estabelece, neste momento, um percentual específico para cada dívida individual.

"A MP estabelece o deságio mínimo de 90% sobre o valor de face de cada carteira ofertada pelo credor, e não determina, neste momento, um percentual de deságio diferente para cada dívida individual. A regulamentação do Ministério da Fazenda deverá detalhar a formação dos lotes e os critérios aplicáveis ao procedimento competitivo", diz, em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A legislação prevê que, depois da compra, as dívidas poderão ser renegociadas à vista ou parceladas, com desconto de até o percentual de deságio obtido pelo governo na aquisição da carteira.

O governo prevê realizar um leilão em novembro deste ano para comprar carteiras de dívidas de até R$ 10 mil que não foram pagas.

Bancos e outras empresas poderão oferecer suas carteiras e a venda poderá ser organizada em diferentes etapas, separando, por exemplo, as dívidas bancárias das não bancárias.

As dívidas também poderão ser agrupadas em lotes de acordo com características como o tipo de dívida e há quanto tempo ela está atrasada. Com isso, o governo poderá comparar as diferentes ofertas.

Em cada disputa, será escolhida primeiro a carteira que for oferecida com maior desconto.

Imagine uma pessoa com uma dívida de R$ 10 mil. Essa dívida faz parte de uma carteira que o banco oferece ao governo, e a União consegue comprar a carteira com 90% de deságio. Nesse caso, o preço pago pelo governo por esse crédito específico, considerando o desconto de 90%, seria de R$ 1.000.

Esse é o deságio aplicado na compra da carteira, e não necessariamente o valor que o consumidor pagará. Depois que a dívida é comprada, ela poderá ser reestruturada de duas formas:

Se a União comprar a carteira com 90% de deságio, o consumidor poderá ter até 90% de desconto na renegociação, mas esse percentual não será necessariamente aplicado a todas as dívidas. A forma como o desconto será definido para cada dívida ainda depende da regulamentação da Fazenda.

O Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal poderão ser contratados pelo Ministério da Fazenda, sem licitação, para administrar os créditos adquiridos pelo governo e fazer a cobrança em caso de nova inadimplência.

Os bancos também poderão criar ou utilizar fundos e outros instrumentos financeiros para facilitar a compra, a transferência e a gestão das carteiras.

Se a pessoa optar pelo parcelamento e voltar a ficar inadimplente, o Banco do Brasil ou a Caixa poderão fazer a cobrança em nome da União. Os valores recuperados serão repassados ao governo.

Para entrar no programa, a dívida precisa cumprir alguns requisitos:

Existe essa possibilidade. A MP permite que o Ministério da Fazenda estabeleça, como condição para a venda das carteiras, que os credores também cedam à União, de forma gratuita ou por valor simbólico, dívidas com mais de quatro anos e meio de atraso.

Nesse caso, essas dívidas mais antigas poderão ser incluídas nas carteiras adquiridas pelo governo e renegociadas com os consumidores.

Também existe essa possibilidade. A MP permite que a Fazenda autorize, a critério do credor (banco ou empresa), a inclusão de dívidas acima do limite de R$ 10 mil nas carteiras oferecidas ao governo.

Nesse caso, o valor total da dívida não será considerado para calcular quanto o governo pagará pela aquisição do crédito. A MP estabelece que será considerado o limite de R$ 10 mil multiplicado pelo deságio oferecido pelo credor.

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O programa poderá incluir dois tipos principais de dívidas:

Isso pode incluir, por exemplo, dívidas de cartão de crédito e empréstimos pessoais. No entando, a MP não lista individualmente todas as modalidades de crédito que poderão ser incluídas.

O governo estima que o programa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas e envolver até R$ 300 bilhões em dívidas.

O Ministério da Fazenda pode definir critérios adicionais de renda e de priorização de devedores. A previsão da pasta é de que os leilões possam ser realizados em lotes e segmentados por natureza da dívida, bancária ou não bancária, até 2028.

A medida provisória foi publicada na última sexta. Em novembro, o governo vai divulgar um chamamento para que os bancos entreguem suas propostas em dezembro. Em janeiro, as propostas homologadas serão selecionadas pelo governo e, no mês seguinte, os contratos serão assinados. O deságio será repassado aos devedores para quitação à vista ou em parcelas em fevereiro.

Não. O credor terá de oferecer todas as dívidas elegíveis que tiver contra cada consumidor. Imagine um credor com três dívidas com o mesmo banco:

Se as três se enquadrarem nas regras do programa, o banco não poderá oferecer ao governo apenas a dívida de R$ 4.000 e manter as outras duas fora da carteira.

A União poderá gastar até R$ 15 bilhões com a compra das carteiras de dívidas, o que nos cálculos do governo pode alcançar cerca de R$ 150 bilhões em dívidas.

A estimativa do governo é de R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas, considerando a adesão parcial de credores e devedores.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/veja-como-funciona-a-compra-de-dividas-pelo-governo-no-desenrola-30.shtml.