Veja como ficam as compras internacionais com o fim da taxa das blusinhas

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (medida provisória) que acaba com o imposto de importação conhecido como taxa das blusinhas.

A aprovação representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cerca de um mês das eleições de outubro . A decisão é uma medida criticada por representantes da indústria e do varejo.

Com a decisão, compras de até US$ 50 (R$ 255) ficam isentas da taxa, mas seguirão pagando outras tributações sobre encomendas internacionais.

Era a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras como Shein , AliExpress e Temu.

A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e era realizada por meio do programa Remessa Conforme.

Com a aprovação da MP, as compras até US$ 50 não terão mais o imposto federal, mas ainda irão pagar o ICMS, cobrado pelos estados. As compras internacionais, portanto, ainda terão tributação, mas menor do que antes.

Na prática, a isenção da taxa já estava em vigor desde maio , quando foi assinada a MP. Com a aprovação pelo Congresso nesta quarta, a mudança apenas foi confirmada. O texto segue agora para sanção presidencial.

A redução de tributos pode levar a queda de preços, mas o impacto final ao consumidor depende do que as empresas definirem para suas políticas de preço e competição.

Antes, uma compra internacional de US$ 40 (R$ 204) pagava:

Agora, o imposto federal deixa de existir nessa faixa. O consumidor continuará pagando apenas o ICMS.

Por exemplo, para consumidores de São Paulo —estado que cobra atualmente 20% de ICMS sobre compras internacionais— uma blusa de R$ 100 que antes podia chegar perto de R$ 144 com impostos e taxas pode cair para cerca de R$ 120.

Compras internacionais de até US$ 50 feitas no sistema simplificado de remessas internacionais.

Compras acima desse valor continuarão pagando 60% de imposto federal e ICMS estadual. O texto aprovado pelo Congresso manteve como responsabilidade do Ministério da Fazenda a definição de reduções de taxas para remessas nessa faixa de preços.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/veja-como-ficam-as-compras-internacionais-com-o-fim-da-taxa-das-blusinhas.shtml.