Veja alvos de bloqueio de R$ 1 bilhão por fraude na iluminação de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de bens , em caráter de urgência, de ex-agentes públicos e de empresas envolvidas na concessão da iluminação pública da capital paulista . Entre os alvos, está o presidente da SP Regula , João Manoel da Costa Neto .

Determinado pelo desembargador Borelli Thomaz , da 13ª Câmara de Direito Público , o bloqueio patrimonial foi fixado no limite de R$ 1.026.618.672,72 , valor calculado a partir da soma do prejuízo material mínimo calculado ao erário. O objetivo é evitar eventual dilapidação patrimonial e resguardar o ressarcimento aos cofres públicos.

Proferida nessa sexta-feira (14/8), a decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) , que também solicitou a anulação de contrato de concessão , mas o relator do caso considerou que essa medida não poderia ser tomada de forma liminar.

O magistrado argumentou que esse ponto e as irregularidades no termo aditivo “demandam alentada dilação probatória e não menos alentada disputa”, com uma análise mais profunda que ainda será realizada ao longo do processo.

No processo, a promotoria questiona o contrato de quase R$ 7 bilhões firmado em 2018 entre a Prefeitura de São Paulo e um consórcio. Além disso, acusa agentes públicos de descumprirem decisões judiciais relacionadas à licitação.

O desembargador Borelli Thomaz considerou haver um “robusto acervo documental” indicando que Denise Abreu, então diretora do Ilume, teria atuado com Marcos Penido, então secretário municipal de Serviços e Obras, para favorecer a FM Rodrigues, integrante do consórcio que acabou vencedor da concorrência internacional aberta em 2015. Segundo o despacho, a atuação teria ocorrido com a anuência de João Manoel da Costa Neto.

A decisão reproduz trechos de depoimentos e gravações reunidos durante as investigações. Entre as provas, está o relato de uma ex-secretária de gabinete de Denise Abreu, segundo o qual valores de R$ 3 mil entregues mensalmente e apresentados como complemento salarial teriam, na realidade, origem na FM Rodrigues.

O documento também menciona gravações nas quais Denise teria tratado da origem desses pagamentos e relatos sobre encontros frequentes de representantes da empresa com integrantes do Departamento de Iluminação Pública. O relator registra ainda que parte das declarações foi posteriormente confirmada em uma sindicância da Corregedoria-Geral do Município.

No entendimento, o magistrado destacou que os documentos juntados ao processo “acenam, fortemente, para irregularidades” na concorrência internacional e que essa circunstância não poderia ser ignorada pelo Judiciário.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/alvos-bloqueio-bens-iluminacao.