Uso de minitrio como meio autônomo de propaganda eleitoral é suspenso pelo TRE-AL

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da circulação de um minitrio utilizado de forma isolada para divulgação de propaganda eleitoral. A decisão liminar estabelece que o veículo não poderá circular como meio autônomo de propaganda, mas poderá ser utilizado nas situações permitidas pela legislação, como carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Maurício César Brêda Filho, auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) em representação que questionou a circulação do veículo em vias públicas