União volta a negar responsabilidade em operação ligada ao BRB

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram nesta sexta-feira (21/8) que a União não tem responsabilidade pela estruturação ou garantia da operação de crédito destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB), em meio às discussões envolvendo o Governo do Distrito Federal (GDF) e instituições financeiras.

Segundo os órgãos federais, o governo vem cumprindo integralmente o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê uma operação de crédito do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o GDF, tendo como finalidade exclusiva a capitalização do banco estatal.

“A operação será garantida por um grupo de bancos e terá como contragarantia recursos constitucionais do DF provenientes dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). A União não é avalista nem garantidora do financiamento”, afirmam os órgãos, em nota. Leia também Grande Angular Paula Belmonte cobra BRB sobre pedido ao FGC e ativos do Master Grande Angular TCDF quer que GDF diga se houve ordem formal para adiar balanço do BRB Manoela Alcântara Reunião no STF sobre empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB acaba sem acordo Grande Angular Celina fala em ajustes técnicos para destravar empréstimo ao BRB O texto afirma que, embora o governo não tenha responsabilidade jurídica sobre a operação, o Ministério da Fazenda atuou para facilitar o diálogo entre as partes.

O governo afirma ainda que a ausência de formalização do empréstimo até o momento decorre de questões técnicas, negociais e de governança interna das instituições envolvidas, e não de omissão ou impedimento da União .

“A ausência de formalização do financiamento até o momento decorre de questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos (FGC e instituições bancárias) e não de omissão ou impedimento por parte do Governo Federal”, alegam. O ministro da Fazenda, Dario Durigan , já havia afirmado em outras circunstancias que a União não é parte garantidora da operação e que não pode assumir responsabilidades que não estão previstas no acordo firmado.

Nessa quinta-feira (20/8), a governadora do DF, Celina Leão , enviou um ofício solicitando uma audiência com o ministro Durigan para tratar sobre a operação.

“Solicito o agendamento de audiência para dar continuidade às tratativas da estruturação da operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC, destinada ao aporte de capital no Banco de Brasília S.A. – BRB, com a garantia do Sindicato de Bancos. Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência seja verificada a viabilidade de convidar para participar da aludida reunião, caso entenda pertinente, representantes de todas as instituições financeiras que compõem o Sindicato de Bancos”, diz o documento. O BRB precisa de um aporte de R$ 6,6 bilhões para salvar a instituição, no entanto, os bancos tem mostrado cautela quanto ao empréstimo , já que o DF não apresenta garantias concretas para viabilizar os aportes. A intenção do DF é que a União seja fiadora, ou seja, dê garantias, o que atrairia o apetite dos bancos privados.

No entanto, em caso de calote por parte do BRB, o Tesouro Nacional seria responsável por arcar com os custos da operação.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/uniao-volta-a-negar-responsabilidade-em-operacao-ligada-ao-brb.