União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário

Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a união em cartório. Com o falecimento de um dos companheiros, essa ausência de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente à herança. A formalização da união estável por escritura pública ou contrato é um importante instrumento de segurança jurídica. Notícias relacionadas: Conheça os instrumentos de planejamento sucessório. A lei, entretanto, protege a família de fato: a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, sem exigência de tempo mínimo ou de escritura. De

Publicado originalmente por Agência Brasil. Leia a matéria completa em https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/uniao-estavel-nao-formalizada-como-provar-e-entrar-no-inventario.