Um ano do ECA Digital: o medo que mudou de endereço

Quem hoje é mãe ou pai cresceu ouvindo sempre o mesmo aviso. Não fale com estranhos, não aceite bala de quem você não conhece, volte para casa antes de escurecer. O perigo tinha lugar certo, ficava do lado de fora do portão, e a casa era o refúgio onde a criança estava a salvo. Os pais dormiam tranquilos quando ouviam a chave girar e o filho entrar. Há um ano, quando o ECA Digital foi sancionado, o Brasil admitiu em lei o que muitas famílias já sentiam sem saber nomear. O medo mudou de endereço.

Hoje a criança está no quarto, com a porta encostada, e os pais estão na sala. Ninguém saiu, ninguém atravessou a rua, ninguém falou com desconhecidos na praça. Mas o estranho entrou pelo celular. Ele elogia a foto, pergunta a idade, pede um vídeo, oferece um item no jogo em troca de uma conversa em particular. O portão continua trancado e a casa nunca esteve tão aberta. A cena que há trinta anos assustava numa rua escura acontece agora com a luz acesa, a poucos metros da cozinha, enquanto o jantar esfria.

O ECA Digital nasceu para responder a esse medo novo. Ele diz a quem faz aplicativos, jogos e redes sociais que crianças e adolescentes usam aquilo e precisam ser tratados como crianças e adolescentes. Isso passa por conferir a idade de verdade, entregar aos pais ferramentas para acompanhar o uso, retirar de circulação o que fere e parar de vender a atenção de uma criança a quem pagar mais. Em palavras simples, a lei pede que a tela também tenha um portão, e que um adulto fique de olho nele.

Na 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal , esse primeiro ano mostrou o outro lado do mesmo medo. Chegaram muitas famílias pedindo autorização para que os filhos aparecessem em vídeos e campanhas de marcas, em perfis com milhares de seguidores.

Pais amorosos, na maioria, convencidos de que estavam abrindo portas para os filhos. Em cada processo, a pergunta foi a mesma, sobre quem estava do outro lado da tela vendo aquela criança e sobre o que ela sentiria dali a dez anos ao rever tudo aquilo. Muitos pedidos foram negados, porque, no lugar de arte, o que se via era uma rotina de exposição da qual a criança não podia sair. Outros foram atendidos, com regras de horário, descanso, escola e destino do dinheiro. Em todos, a conversa mais importante começou depois da audiência, dentro de casa.

O antigo aviso continua valendo, só precisa de tradução. Não fale com estranhos serve para o chat do jogo. Volte antes de escurecer serve para a hora de largar o celular. E a casa segue sendo refúgio, desde que os adultos entendam que o portão agora cabe na palma da mão da criança, e que ele só fecha de verdade com presença e conversa, repetidas todos os dias. A lei chegou para ajudar nessa tarefa. Trancar o portão continua sendo trabalho de quem ama.

* Rejane Zenir Jungbluth Suxberger é juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/juris/um-ano-do-eca-digital-o-medo-que-mudou-de-endereco.