Ufal regulamenta benefício que pode aumentar remuneração de técnicos

Medida cria regras para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que considera atividades desenvolvidas ao longo da carreira dos servidores

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) regulamentou o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A medida foi formalizada pela Portaria GR nº 617/2026, assinada pelo reitor Josealdo Tonholo em 29 de julho.

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O RSC permite considerar conhecimentos e competências adquiridos pelos servidores ao longo da trajetória profissional, incluindo participação em projetos de gestão, comissões técnicas, pesquisa, extensão e produção técnica. A medida garante equivalência financeira aos níveis do Incentivo à Qualificação (IQ).

Segundo o pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), Wellington Pereira, o percentual do IQ, que atualmente varia de 10% a 75%, poderá chegar ao patamar imediatamente superior quando o servidor comprovar o cumprimento dos requisitos e da pontuação exigidos.

Um servidor de nível médio com graduação que recebe atualmente 25% de IQ, por exemplo, poderá passar a receber 30%, equivalente ao percentual de especialização, caso cumpra os critérios estabelecidos.

O RSC é destinado exclusivamente aos servidores efetivos da Ufal que tenham cumprido o estágio probatório de três anos e adquirido estabilidade no cargo.

A análise dos processos seguirá a ordem cronológica de protocolo. A regulamentação, porém, prevê prioridade para servidores que estejam a seis meses da aposentadoria compulsória, tenham 60 anos ou mais, sejam pessoas com deficiência ou sejam portadores de doenças graves previstas em lei.

A condição de prioridade deverá ser indicada no formulário de requerimento, acompanhada de documentação comprobatória classificada como sigilosa.

O processo será realizado de forma digital, pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), na classe “Solicitação de RSC-PCCTAE”.

A abertura para o envio das solicitações ocorreu em 3 de agosto.

As comissões avaliadoras terão até 120 dias, a partir do protocolo do processo completo, para concluir a análise técnica.

Os efeitos financeiros da concessão passam a valer a partir da data de deferimento. Caso o prazo de 120 dias seja ultrapassado sem responsabilidade do servidor, os valores retroagirão ao primeiro dia após o término do prazo regulamentar.

Em caso de indeferimento, o servidor poderá solicitar reconsideração à própria comissão. Se a decisão for mantida, ainda será possível recorrer ao Conselho Universitário (Consuni), no prazo de 30 dias.

A Ufal criou cinco comissões para analisar os pedidos, distribuídas entre os quatro campi e o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA).

As comissões serão coordenadas por um Comitê Central do RSC-PCCTAE, formado pelos coordenadores das unidades. O objetivo é padronizar os critérios de avaliação em toda a universidade.

Os integrantes das comissões terão reserva de até 40% da jornada semanal para atuar nas avaliações dos processos.

A regulamentação do RSC decorre da Lei nº 15.367/2026, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Decreto nº 13.048/2026, publicado em julho. A Ufal também disponibilizou em seu portal um espaço com a legislação, modelos de requerimento, orientações e perguntas frequentes sobre o benefício.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/geral/ufal-regulamenta-beneficio-que-pode-aumentar-remuneracao-de-tecnicos-929003.