UEMS reforça proibição de reuniões 'político-partidárias' no campus após PM ser acionada em debate de alunos

O caso aconteceu na UEMS de Campo Grande MS — Foto: Divulgação

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) publicou um comunicado nesta quinta-feira (8) que reforça a proibição de atividades de natureza político-partidária nos campus da faculdade. A medida foi divulgada após policiais militares (PM) entrarem em uma sala do campus de Campo Grande para interromper uma assembleia de estudantes, na noite de quarta-feira (7).

A instituição baseou a proibição na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que veda o uso de bens públicos em benefício de candidatos, partidos ou coligações. Segundo a reitoria, a medida busca preservar o caráter apartidário da universidade e resguardar gestores durante o período eleitoral.

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No comunicado, a reitoria, por meio da procuradoria-jurídica da universidade, deixa explícito que é proibido usar os espaços, bens e recursos da faculdade para os seguintes fins:

Para campanha eleitoral, reuniões, comícios, gravações, panfletagem ou promoção de candidato, partido ou coligação; Usar salas, auditórios, veículos, equipamentos, e-mail, telefone, redes sociais institucionais e materiais da UEMS para fins político-partidários; Ceder servidores, empregados, estagiários ou prestadores de serviço, durante o expediente, para atividades de campanha; Usar eventos, programas, projetos ou inaugurações como palanque político ou promoção pessoal; Usar bens e serviços custeados pela Universidade para fins eleitorais: e-mail institucional, listas de transmissão, grupos de WhatsApp funcionais, telefones e computadores funcionais, sites, portais e redes sociais oficiais, veículos, equipamentos e materiais; Usar, no ambiente de trabalho, camisetas, adesivos, broches, bonés ou outros itens que identifiquem candidato ou partido.

Segundo o advogado e ex-juiz eleitoral André Borges, as limitações da UEMS em período eleitoral são legítimas e apoiadas por lei.

"A Universidade está seguindo orientação correta de sua Procuradoria Jurídica: é vedada a utilização daquele espaço público em benefício de candidatos. Opinião política é válida, mas sem utilização dos espaços e equipamentos da Universidade”, explicou o advogado.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2026/10/08/uems-reforca-proibicao-de-reunioes-politico-partidarias-no-campus-apos-pm-ser-acionada-em-debate-de-alunos.ghtml.