UE questiona Binance por manter operações no bloco sem licença

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Londres e Atenas | Financial Times Autoridades da União Europeia estão questionando a plataforma de criptoativos Binance sobre o uso de uma exceção legal para continuar atendendo clientes na região, segundo pessoas a par do assunto, apesar de a empresa operar sem licença e ter recebido uma ordem para encerrar suas atividades no bloco.

A Binance é a maior bolsa de criptoativos do mundo, mas sofreu um revés após não obter, neste verão europeu (inverno no Brasil), uma licença para operar sob as novas regras da UE para o setor. De acordo com as normas, as empresas de criptoativos sem licença deveriam ter tomado "medidas imediatas" para encerrar suas operações na UE a partir de 1º de julho e deixado de atender clientes, exceto para ajudá-los a transferir ou vender seus ativos digitais.

A Esma (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), órgão fiscalizador da UE, e reguladores nacionais, incluindo os da França, da Alemanha e da Grécia, estão examinando o uso, pela Binance, da chamada "solicitação reversa", uma exceção legal que permite a empresas sediadas fora da UE prestar serviços financeiros a clientes do bloco caso esses usuários busquem o relacionamento inteiramente por iniciativa própria, disseram as fontes. Alguns reguladores solicitaram informações à empresa.

Trata-se da mais recente investigação regulatória enfrentada pela maior plataforma de negociação de criptoativos do mundo, que há anos lida com problemas de licenciamento e investigações. Em 2023, a empresa recebeu nos EUA uma multa recorde de US$ 4,3 bilhões e se declarou culpada de acusações criminais relacionadas à lavagem de dinheiro e à violação de sanções financeiras internacionais.

A "solicitação reversa" ganhou força na Europa após o Brexit, quando empresas sediadas no Reino Unido tentaram usá-la para continuar atendendo clientes da UE sem precisar obter uma licença separada no bloco. No entanto, a legislação da UE determina que as empresas de criptoativos façam uso apenas "restrito" da exceção e impõe limitações rigorosas mesmo quando ela é permitida.

Caso não fiquem satisfeitos com a resposta da Binance, os reguladores poderão adotar medidas coercitivas, inclusive aplicar multas, afirmaram as pessoas ouvidas pela reportagem. Os reguladores também estão examinando outras empresas menores, disse uma das pessoas.

"A exceção da solicitação reversa deve ser entendida como algo definido de forma muito restrita. Ela deve ser considerada uma exceção e não pode ser usada para contornar as exigências do MiCA", afirmou a Esma, em referência ao regime de Mercados de Criptoativos da UE.

"Os prestadores de serviços de criptoativos não podem simplesmente alegar solicitação reversa: há requisitos e diretrizes claros que precisam ser cumpridos", afirmou a AFM (Autoriteit Financiële Markten), autoridade supervisora do mercado da Holanda.

Os reguladores dos mercados financeiros da Alemanha, da França e da Grécia não quiseram comentar. A Esma e a AFM não quiseram comentar especificamente o caso da Binance.

A Binance afirmou que "cumpre os requisitos regulatórios aplicáveis nas jurisdições em que opera" e que seus "produtos e serviços continuam sendo revisados e alinhados às obrigações regulatórias pertinentes".

"Estamos trabalhando ativamente para obter autorização sob o MiCA e consideramos isso uma etapa importante para oferecer aos usuários um serviço consistente, regulamentado e confiável em todo o mercado europeu", comunicou a empresa.

A Binance possuía licenças locais em vários países europeus, entre eles França, Espanha e Polônia, que perderam a validade sob o regime do MiCA. Operadores de criptoativos que não estão sediados em nenhum desses países recebem serviços da entidade da Binance regulamentada em Abu Dhabi, disseram ao FT um usuário residente na Áustria e duas pessoas a par do assunto. A Binance passou a ser regulamentada em Abu Dhabi em dezembro de 2025.

Segundo o usuário, não houve mudanças na plataforma e ele segue habilitado a realizar operações de compra, venda e negociação de diversos produtos.

Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/ue-questiona-binance-por-manter-operacoes-no-bloco-sem-licenca.shtml.