UE diz que produção de frango e mel do Brasil segue critérios de exportação

A Comissão Europeia (UE) considerou satisfatório o sistema brasileiro de controles para a produção de carne de aves e mel e concluiu que o país apresenta condições para garantir o cumprimento das exigências do bloco sobre o uso de determinados antimicrobianos. O relatório final da auditoria foi publicado nesta segunda-feira (28/9).

Apesar da avaliação positiva, o documento ainda não autoriza, por si só, a retomada das exportações brasileiras dos dois produtos para a União Europeia. O Brasil precisa ser reincluído na lista de países autorizados a vender essas mercadorias ao bloco, em uma decisão que ainda será analisada pelas autoridades europeias.

Segundo o relatório, o conjunto de leis, procedimentos, treinamento dos fiscais e controles oficiais adotados pelo Brasil é capaz de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia.

A auditoria também concluiu que o sistema de fiscalização sobre a não utilização de determinados antimicrobianos, embora tenha sido implementado recentemente, funcionava de maneira eficaz nas duas cadeias analisadas.

“A auditoria constatou que o quadro jurídico, os manuais de procedimentos e a formação oferecida aos inspetores nacionais, bem como os controles oficiais existentes no Brasil, são capazes de fornecer as garantias exigidas pelo Artigo 118(1) do Regulamento (UE) 2019/6 nas duas cadeias abrangidas pela auditoria.”

O relatório aponta ainda que uma fragilidade encontrada pelos auditores nos controles oficiais de empresas que produzem pré-misturas para ração de aves foi corrigida pelas autoridades brasileiras enquanto a missão ainda estava em andamento.

Na conclusão, a Comissão Europeia afirma que o sistema de controles oficiais, conforme implementado e reforçado pelo Brasil durante a auditoria, oferece uma “base sólida” para que a autoridade brasileira ateste o cumprimento das restrições ao uso de determinados antimicrobianos nos certificados sanitários exigidos para a exportação de carne de aves e mel à União Europeia.

E há um indicativo adicional no documento: ao final da avaliação, os auditores registraram que não foram feitas recomendações.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/mundo/ue-diz-que-producao-de-frango-e-mel-do-brasil-segue-criterios-de-exportacao.