Tutor entra na Justiça para garantir direito de criar cão da raça American Bully em condomínio

Imagem ilustrativa de cachorro da raça American Bully — Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça autorizou a permanência do cachorro Ragnar, da raça American Bully, em um condomínio de Araguaína. O tutor havia recebido uma advertância da administração do local por uma infração devido à criação de raça "proibida no condomínio". Conforme a decisão, laudos apontaram que o cachorro tem índole dócil e sociável.

A defesa do condomínio Jardins Siena informou que a associação havia reconhecido que o cão era dócil ainda no procedimento interno administrativo, antes de a liminar ser deferida. "O que houve foi uma confirmação dessas premissas em sentença que confirmou a liminar deferida".

A decisão foi expedida pelo juiz Deusamar Alves Bezerra, do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína, no dia 13 de agosto de 2026.

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O caso se desenrola desde 2025. Conforme a decisão, inicialmente, foi realizada uma audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mas não houve acordo. A Associação chegou a pedir a extinção do processo sem julgamento, pois o condomínio havia aceitado os laudos apresentados pelo tutor e cancelado a advertência em agosto daquele ano.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/08/25/tutor-entra-na-justica-para-garantir-direito-de-criar-cao-da-raca-american-bully-em-condominio.ghtml.