TSE suspende propaganda de Lula que lista acusações contra Flávio Bolsonaro

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A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu neste domingo (30) uma propaganda feita pela campanha à reeleição do presidente Lula (PT) que lista supostas acusações contra seu principal adversário nas eleições deste ano, Flávio Bolsonaro ( PL ).

Intitulada "Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro", a propaganda diz que o candidato foi "funcionário fantasma", "denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha" e "flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master".

Ao recorrer ao TSE contra a peça, a campanha de Flávio afirmou que ele nunca respondeu a procedimento relacionado a suspeita de que ele tenha sido funcionário fantasma, e que a acusação não tem qualquer lastro com os fatos.

Também disse que não há condenação contra ele no caso da rachadinha, e que a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi arquivada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), "de modo que o uso do termo 'denunciado', no tempo presente, criaria falsa percepção de existência atual de processo criminal em curso".

A campanha do PL afirma ainda que a expressão "flagrado pela Polícia Federal" sobre o caso do Banco Master "é tecnicamente incorreta, pois não houve situação de flagrante delito, mas apenas divulgação de conversa relacionada a questão privada e comercial, sem demonstração de prática criminosa".

Ao decidir sobre o caso, de forma liminar (urgente e provisória), Estela Aranha disse que "o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política admissível".

"As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organizações criminosas, mediante técnica de associação indireta e encadeamento de fatos, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações", afirmou a ministra.

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No caso relacionado à rachadinha, por exemplo, a ministra afirma que não é ilícito dizer que alguém foi, em determinado momento, objeto de denúncia. Ela acrescenta, porém, que o que a Justiça Eleitoral examina é a "utilização de informações eventualmente falsas, imprecisas ou descontextualizadas para transmitir ao eleitorado a ideia diferente daquela que juridicamente subsiste".

"Não se trata de exigir que toda propaganda contenha uma biografia exaustiva do adversário ou todos os detalhes de eventuais processos jurídicos. Trata-se de exigir que, quando o próprio conteúdo escolhido pelo propagandista consiste na imputação de uma prática criminosa grave, não se suprima informação ou circunstância essencial para a correta compreensão da informação", afirma Estela no documento.

A decisão determinou a suspensão da exibição da propaganda e a comunicação da ordem às emissoras que transmitem as peças eleitorais.

A campanha de Flávio também pediu a exibição de direito de resposta. Na decisão, consta que a campanha deve incluir no processo o texto da resposta que pretende veicular.

A ministra submeteu a decisão do plenário.

Após a ordem do TSE, a campanha do candidato do PL divulgou uma nota em que diz que a "Justiça Eleitoral derruba propaganda mentirosa do PT contra Flávio Bolsonaro".

Em maio, o site The Intercept revelou mensagens trocadas entre Flávio e Vorcaro em que o senador pede dinheiro para bancar o filme Dark Horse , uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a publicação, o valor total negociado foi de R$ 134 milhões e ao menos R$ 61 milhões foram pagos .

Já as investigações relacionadas à rachadinha foram encerradas após o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem em 2021 as provas coletadas.

O senador e atual candidato à Presidência foi denunciado em novembro de 2020 pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática, conhecida como "rachadinha", teria desviado R$ 6 milhões de recursos públicos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O senador sempre negou as suspeitas. Em março, afirmou em nota de sua assessoria que ele e seus "colaboradores tiveram suas contas devassadas e a vida revirada".

"As investigações são prova irrefutável da honestidade de Flávio Bolsonaro. Ao contrário de Lula, que foi condenado por nove juízes diferentes. Atualmente, não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito ou malversação", diz a nota.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/tse-suspende-propaganda-de-lula-que-lista-acusacoes-contra-flavio-bolsonaro.shtml.