TSE pode considerar IA de Bolsonaro como deepfake? Entenda

O debate sobre a legalidade do vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerado com inteligência artificial e exibido durante convenção do PL ( Partido Liberal ) continua. O TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ) deve avaliar se a filmagem é considerada deepfake, ou não, em julgamento nesta quinta-feira (13).

A convenção nacional do PL exibiu o vídeo para simular apoio de Jair Bolsonaro à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência. O ex-presidente está em prisão domiciliar, cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, e proibido pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), de receber visitas com cunho político e de se manifestar durante o período eleitoral.

Segundo analistas da CNN Brasil , o julgamento deve estabelecer um precedente sobre a utilização de deepfakes e vídeos manipulados nas eleições, especialmente no que diz respeito a candidaturas e pré-candidaturas.

De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser , a definição de deepfake do TSE “trata-se de vídeo ou áudio que imita uma pessoa” e faz parte da Resolução 23610. Para ele, o uso da ferramenta é permitido para alteração de cor, de velocidade e timbre, mediante rótulo de inteligência artificial.

“Não é necessário que busque enganar as pessoas ou que divulgue conteúdo falso [para que o vídeo que imita uma pessoa seja considerado deepfake]” , completa o especialista à reportagem.

O advogado Alberto Rollo diz que o TSE pode considerar deepfake se houver a criação de uma imagem, ou voz, de pessoa viva ou já falecida, para a propaganda eleitoral. “Quem usar deepfake na propaganda eleitoral fica sujeito à cassação do registro e à perda do mandato”, pontua.

Contudo, Rollo entende que um argumento favorável ao senador Flávio Bolsonaro diz respeito ao período de exibição do vídeo, em 25 de julho. Ou seja, antes da data de propaganda eleitoral, cujo início está marcado para este domingo (16).

Fernando Neisser tem uma interpretação diferente. Para ele, a resolução do TSE define que as regras para o uso de inteligência artificial valem para antes e durante o período eleitoral.

Outro contraponto que Rollo destaca diz respeito ao local de exibição do vídeo: a convenção nacional. “Convenção é uma reunião fechada, voltada só para os filiados do partido. Então, não é lugar em que você pede voto, ou precisa pedir voto, porque você sabe em quem todo mundo vai votar”, afirma.

No caso do vídeo de Jair Bolsonaro, Neisser entende que não basta rotular que o conteúdo foi criado com inteligência artificial. Isso porque a própria resolução define que deepfake é qualquer alteração que imite uma pessoa, independentemente da identificação.

Já segundo Rollo, o vídeo de Bolsonaro segue a resolução do TSE ao informar que é feito com inteligência artificial.

Para a advogada Marilda Silveira , o problema não está apenas na veracidade do que é dito pelo personagem criado por IA, mas na capacidade do eleitor de avaliar quem está efetivamente se apresentando.

“O fato inverídico não é só o conteúdo da fala. O fato inverídico, descontextualizado, ou ainda que verdadeiro, aquele que o eleitor tem que julgar, é o que o eleitor é capaz de julgar”, argumentou em entrevista ao WW .

Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil , a Corte já trabalha com a expectativa de que o material seja alvo de questionamentos.

A recepção do vídeo em Brasília foi heterogênea. De acordo com o analista de Política da CNN Brasil Matheus Teixeira, “há uma ala do TSE que entendeu que não há grande gravidade, uma vez que houve um aviso de que era um vídeo manipulado, feito por IA, portanto sem tentativa de manipulação do eleitorado”.

No entanto, outra parte do Judiciário encarou o episódio com maior preocupação.

Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, publicou um texto nas redes sociais logo após a convenção, em que faz um paralelo entre totalitarismo e trapaça, citando inclusive ingerência estrangeira.

Embora o texto não mencione explicitamente a situação, foi amplamente interpretado como um recado ao TSE de que o uso da imagem de Jair Bolsonaro via inteligência artificial pode configurar uma burla à decisão de Alexandre de Moraes.

TSE deve reiterar veto a deepfake nas eleições | CNN NOVO DIA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-pode-considerar-ia-de-bolsonaro-como-deepfake-entenda/.