TSE manda remover post que ligava Flávio Bolsonaro a homicídio

Corte considerou que publicação no X atribuía crime grave ao senador sem apresentar elementos mínimos de prova

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, por unanimidade, a remoção de uma publicação no X que atribuía ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo . A Corte considerou, em análise preliminar, que a postagem imputava ao candidato a prática de um crime grave sem apresentar elementos mínimos de prova.

A decisão reforça o entendimento de que acusações criminosas sem respaldo probatório ultrapassam os limites da crítica política e podem comprometer a regularidade do debate eleitoral. O advogado foi morto em 2024, em frente ao escritório do qual era sócio, no centro do Rio de Janeiro.

Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD . Inscreva-se Inscreva-se

O plenário referendou a medida durante sessão virtual extraordinária realizada de 12 a 14 de agosto. O resultado foi formalizado no sábado (15.ago.2026). A liminar original havia sido concedida pelo ministro Nunes Marques , relator do caso e presidente do TSE, em 27 de julho. Leia a íntegra (PDF – 145 kB).

Ao conceder a liminar, Marques afirmou que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir diretamente ao senador envolvimento em um homicídio. “A postagem possui teor explicitamente acusatório ao afirmar que Flávio Bolsonaro mandou matar o advogado Rodrigo Marinho Crespo” , escreveu o ministro.

Para o relator, o conteúdo deixou o campo da opinião política ao imputar ao pré-candidato participação em prática criminosa grave, “desacompanhada de elementos probatórios mínimos” . O presidente do TSE também ponderou que associar o nome de um candidato a crimes sem comprovação pode gerar rejeição eleitoral antes do início oficial da campanha.

A decisão determinou a retirada da publicação em até 24 horas. O responsável pelo perfil também ficou proibido de republicar, difundir ou modificar artificialmente o mesmo conteúdo, sob pena de multa. A ordem abrange reproduções idênticas e versões alteradas da postagem, inclusive quando forem utilizadas mudanças de palavras para dificultar a detecção.

A ação foi ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal contra o responsável pelo perfil. Para o PL, a publicação configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, disseminação de informação falsa e ataque à honra e à imagem do candidato.

A postagem removida foi publicada em 6 de julho e afirmava que Flávio teria mandado matar Crespo com 11 tiros. O conteúdo relacionava o crime a uma disputa judicial por uma mansão avaliada em cerca de R$ 10 milhões em Angra dos Reis, envolvendo o jogador Richarlison .

De um lado da disputa imobiliária estava a Sport 70 Intermediação de Negócios, empresa ligada a Richarlison e ao empresário Renato Velasco. Do outro, a WT Administração de Imóveis e Bens , ligada ao advogado Willer Tomaz. Em maio de 2025, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro favorável à empresa de Tomaz.

Embora Flávio nunca tenha sido parte do processo, o senador foi incluído como testemunha em uma das ações depois de visitar o imóvel antes da conclusão da venda e retornar ao local posteriormente, acompanhado de Willer Tomaz, amigo pessoal e personagem central da disputa sobre a posse da propriedade.

Rodrigo Marinho Crespo constava nos registros judiciais como representante da WT Administração em um dos processos. À época de sua morte, Tomaz afirmou que Crespo era associado de outro escritório e havia sido substabelecido na causa, mas não teria praticado atos no processo.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/tse-manda-remover-post-que-ligava-flavio-bolsonaro-a-homicidio/.