TSE libera uso de imagem de Bolsonaro em santinhos

Ministros concluíram que panfletos confeccionados por terceiros não configuram ato direto do ex-presidente

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta 5ª feira (24.set.2026) liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos nas eleições. A Corte derrubou a liminar que havia sido concedida pela ministra Estela Aranha , responsável pelo caso, que proibia essa prática. Leia a íntegra (PDF – 100 kB).

O resultado foi de 5 votos a 2. Votaram pela liberação o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques , o vice-presidente, André Mendonça , além dos ministros Antonio Carlos Ferreira , Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva . Ficaram vencidos a ministra Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques, que defendiam a manutenção da proibição.

Estela Aranha proibiu , na semana passada, que a campanha de Lucas Bove (PL) para deputado estadual em São Paulo colocasse a foto de Bolsonaro nos santinhos e em banners de campanha. A decisão foi baseada em decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal , que em julho proibiu Bolsonaro de divulgar “manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado” .

A ministra avaliou que exibir a imagem do ex-presidente “em posição de destaque” , ao lado do número e do nome de um candidato, configuraria violação dessa restrição.

A tese não prevaleceu. Segundo a fundamentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o fato de a decisão do Supremo citar manifestações “por terceiros” não permite concluir que o uso da figura de Bolsonaro em santinhos e impressos confeccionados por outros candidatos configure uma propaganda atribuível ou especificamente comandada pelo ex-presidente.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/tse-libera-uso-de-imagem-de-bolsonaro-em-santinhos/.