TSE forma maioria para anular votos de Garotinho para eleição no RJ
Caso está em análise no plenário da Corte Eleitoral; resultado definirá a realização ou não do segundo turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro
O ministro Floriano de Azevedo Marques , do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta quinta-feira (8) para rejeitar o recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) no processo que discute sua elegibilidade ao governo do Rio de Janeiro.
Segundo o relator, o candidato está com direitos políticos suspensos e não atende às condições de elegibilidade para as eleições de 2026. Com isso, os votos recebidos serão considerados nulos e o TRE-RJ deverá retotalizar a votação.
Ele foi acompanhado integralmente por Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli .
A posição final do colegiado é decisiva para saber se a eleição termina no primeiro turno , com vitória de Douglas Ruas (PL) , ou se haverá segundo turno contra Eduardo Paes (PSD) .
Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice , situação em que o candidato pode permanecer na eleição enquanto ainda há recurso pendente contra o indeferimento do registro, mas corre o risco de ter os votos anulados.
Após o resultado do pleito, Garotinho decidiu desistir do recurso que apresentou, de forma a impedir a realização de um segundo turno. Isso porque, se seus votos forem anulados, a porcentagem do que cada candidato recebeu é recalculada, e Douglas Ruas passaria a ter mais de 50% dos votos .
A decisão final sobre os votos de Garotinho, porém, cabe ao TSE, que possui a jurisprudência de não permitir a desistência de recurso quando a decisão impacta o resultado eleitoral. Floriano votou para rejeitar o pedido de desistência.
Na terça-feira (6), o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido de Garotinho e defendeu que o caso dele fosse tratado como uma exceção à jurisprudência do tribunal.
A Procuradoria afirmou que, mesmo se o TSE não aceitasse a desistência e julgasse o recurso, a conclusão deveria ser a mesma: manter o indeferimento da candidatura e anular definitivamente os votos recebidos por Garotinho . Por isso, o órgão sustenta que os dois caminhos produzem, na prática, o mesmo resultado.
Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-garotinho-rj-segundo-turno/.
O ex-governador do RJ Anthony Garotinho • Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo · • Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo — Foto: CNN Brasil
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