TSE extingue ação do PT que travava R$ 2,3 bi do Fundo Eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou, nesta terça-feira (18), a ação em que o PT (Partido dos Trabalhadores) pedia a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026 .

Durante sessão plenária, o relator, ministro Kassio Nunes Marques , considerou o processo extinto após o partido desistir da ação. O caso foi encerrado sem análise do mérito, o que significa que o tribunal não chegou a decidir se o PT tinha direito ao aumento dos recursos reivindicado.

Como mostrou a CNN , a desistência havia sido apresentada pelo partido na quinta-feira (13), em uma tentativa de destravar a distribuição de cerca de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral que permaneciam retidos enquanto o julgamento estava pendente.

O valor corresponde a 48% da parcela do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) distribuída aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Na ação, o PT defendia que o cálculo considerasse uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE. A mudança elevaria a parcela destinada à legenda de aproximadamente R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões .

O julgamento havia começado na semana passada. Nunes Marques votou contra o pedido do PT, mas a análise foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista.

Como uma eventual mudança no número de deputados considerados para o PT também alteraria os valores destinados às demais legendas, o TSE decidiu manter retida a parcela de R$ 2,3 bilhões até a definição do processo.

Ao desistir da ação, o PT afirmou que pretendia permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar prejuízos ao financiamento das campanhas. A legenda ressaltou que a desistência não significava mudança de entendimento sobre a tese apresentada ao tribunal.

Partidos negam "cotas" de emendas parlamentares | LIVE CNN

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-extingue-acao-do-pt-que-travava-r-23-bi-do-fundo-eleitoral/.