TSE e MEC selam acordo para regulamentar educação política nas escolas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o MEC (Ministério da Educação) firmaram , nesta quinta-feira (8), um compromisso para regulamentar e implementar a educação política nas escolas . A parceria prevê orientações para o ensino e materiais de apoio a professores e estudantes.

O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques , e o ministro da educação, Leonardo Barchini , se reuniram em Brasília. O TSE apresentou propostas elaboradas por suas equipes técnicas para subsidiar a regulamentação pelo MEC.

A iniciativa dá continuidade à Lei nº 15.468 , sancionada em 13 de julho deste ano. Esta norma alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional) para tornar educação política e direitos da cidadania um componente curricular obrigatório .

A legislação insere esses conteúdos no estudo da realidade social e política brasileira e entrou em vigor com sua publicação, em 14 de julho.

A abordagem será transversal, conectada a disciplinas como História, Geografia e Sociologia . A adequação das propostas pedagógicas deverá alcançar redes públicas e instituições privadas da educação básica, que abrange educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Entre os objetivos estão explicar o funcionamento dos três Poderes e as atribuições dos representantes eleitos . Os estudantes deverão compreender, por exemplo, as diferenças entre as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

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As sugestões do TSE incluem história do voto , participação popular, fiscalização das eleições e evolução da tecnologia eleitoral. Cultura digital e enfrentamento à desinformação também integram os temas recomendados.

As diretrizes exigem uma abordagem plural, inclusiva, fundamentada historicamente e apartidária . Os conteúdos poderão ser adaptados às diferentes etapas e modalidades de ensino.

O tribunal disponibilizará cartilhas, vídeos, podcasts, jogos e aplicativos. A cooperação prevê um grupo de trabalho conjunto, visitas ao Museu do Voto e a espaços da Justiça Eleitoral, além de apoio a simulações eleitorais nas escolas.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-e-mec-selam-acordo-para-regulamentar-educacao-politica-nas-escolas/.