TSE discutirá em plenário decisão de Mendonça que mandou governo informar gastos com publicidade

Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira (30). — Foto: Reila Silva/TSE

A decisão do ministro André Mendonça que determinou que o governo Lula (PT) informe seus gastos com publicidade entre 2023 e 2026 será analisada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar seria submetida à votação no plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido nesta sexta-feira (14) após um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo.

O mecanismo retira o caso do ambiente eletrônico e o leva para julgamento em sessão presencial. Com isso, os votos já registrados pelos demais ministros foram anulados, e a análise começará do zero. Ainda não há uma data estabelecida para a discussão do caso. É responsabilidade do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, definir as pautas das sessões.

A decisão a ser discutida pelo TSE foi publicada em 4 de agosto. No despacho, o ministro deu 10 dias para o governo apresentar em formato “digital aberto, pesquisável e auditável” a relação de valores gastos em publicidade dos últimos 3 anos de governo.

Os dados devem incluir informações como a data do empenho, contratos administrativos, destinatário favorecido, o objeto da campanha e a classificação da despesa como “publicidade institucional, publicidade de utilidade pública, publicidade legal, patrocínio ou outra modalidade”.

A ação, por sua vez, havia sido protocolada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Lula e o seu ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, por suposto excesso nos gastos com publicidade institucional do governo federal no primeiro semestre de 2026. A conduta é vedada pela Lei de Eleições.

🔎 O art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997 veda aos agentes públicos: “empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a 6 (seis) vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito”.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/14/tse-discutira-em-plenario-decisao-de-mendonca-que-mandou-governo-informar-gastos-com-publicidade.ghtml.