TSE deve se reunir nesta semana para esclarecer regra sobre deepfakes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai reunir seus ministros na próxima terça-feira (18) para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e esclarecer o alcance das regras que tratam de deepfakes na campanha eleitoral .

O encontro foi remarcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques . A reunião estava inicialmente prevista para a última quinta-feira (13), após a sessão plenária do tribunal, mas acabou adiada devido ao prolongamento dos julgamentos daquele dia .

A tendência, segundo apurou a CNN Brasil , é que os ministros reiterem a proibição do uso de deepfakes no processo eleitoral e busquem uniformizar o entendimento sobre quais situações devem ser enquadradas nessa vedação.

A discussão não envolve uma proibição geral do uso de inteligência artificial nas campanhas. O objetivo é estabelecer de forma mais clara o limite entre conteúdos sintéticos permitidos e aqueles que recriam uma pessoa para atribuir a ela falas, gestos ou manifestações que não ocorreram de fato .

Pelo entendimento em discussão, o uso de IA pode continuar sendo permitido em situações que não representem uma manifestação falsa de uma pessoa. Por exemplo, uma campanha poderia utilizar a tecnologia para inserir um candidato em uma cena claramente artificial, desde que sejam respeitadas as demais regras da Justiça Eleitoral .

O problema surge quando a tecnologia é usada para fazer alguém parecer dizer ou fazer algo que não aconteceu. A tendência é que esse tipo de conteúdo seja considerado deepfake proibida mesmo quando a manifestação artificial favoreça a própria candidatura ou reproduza uma posição com a qual a pessoa retratada concordaria.

A reunião servirá para alinhar essa interpretação entre os ministros antes do julgamento de casos concretos que já chegaram ao tribunal.

Um dos processos que deve ser diretamente impactado pela discussão foi apresentado pelo PT contra a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A ação questiona um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio ao Planalto. No evento, foi usada uma recriação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio ao filho.

A campanha de Flávio nega irregularidade e argumenta que o público foi informado de que o vídeo havia sido produzido com inteligência artificial.

Nunes Marques pretende incluir o processo na pauta do tribunal depois da construção de um entendimento conjunto entre os ministros sobre o alcance das regras.

Caso prevaleça a avaliação de que a recriação de uma pessoa para atribuir a ela uma manifestação inexistente configura deepfake proibida, o TSE ainda terá de analisar se o vídeo utilizado pela campanha de Flávio se enquadra nessa situação e quais seriam as penalidades para o senador .

A definição deverá servir de parâmetro para outros processos envolvendo inteligência artificial que cheguem à Justiça Eleitoral durante a campanha.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-deve-se-reunir-nesta-semana-para-esclarecer-regra-sobre-deepfakes/.