TSE determina que Eduardo Bolsonaro remova post sobre integridade das urnas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) remova, no prazo de 24 horas, publicações feitas em seu perfil na rede social X que questionavam a integridade das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques nessa segunda-feira (31/8).

A representação eleitoral foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) contra Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro e os deputados federais Gustavo Gayer e Júlia Zanatta.

Nas manifestações, feitas entre 17 e 21 de julho, Eduardo afirmou que arquivos desclassificados da CIA evidenciariam fraudes nas eleições realizadas na Venezuela, entre 2004 e 2020. Ao associar o caso ao contexto brasileiro, escreveu que “a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”.

O ex-deputado também fez uma pergunta retórica: “Será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”.

Segundo Nunes Marques , as duas publicações de Eduardo Bolsonaro faziam referência direta às urnas eletrônicas brasileiras e, embora formuladas como perguntas, tinham caráter enganoso ao transportar para o contexto brasileiro informações relativas exclusivamente ao sistema eleitoral da Venezuela.

O ministro ainda destacou que a a ssociação entre a empresa Smartmatic e as urnas brasileiras já havia sido reiteradamente desmentida pela Justiça Eleitoral . Ele ainda apontou risco de rápida disseminação do conteúdo, especialmente às vésperas do início da propaganda eleitoral.

Além da remoção, o ministro determinou que Eduardo Bolsonaro se abstenha de reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio, a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras ou outros fatos sabidamente inverídicos que coloquem em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral.

A ordem vale ainda para reproduções idênticas ou modificadas do conteúdo, inclusive aquelas feitas com alterações destinadas a burlar mecanismos de detecção das plataformas.

Nunes Marques determinou ainda o envio da decisão às principais plataformas digitais, incluindo Instagram, Facebook, X, YouTube, TikTok e Rumble, para que adotem medidas contra a veiculação, propagação, compartilhamento ou impulsionamento de conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.

A decisão será submetida ao referendo do plenário do TSE na sessão jurisdicional subsequente.

A decisão, no entanto, foi parcial e não determinou a remoção das publicações de Júlia Zanatta e Gustavo Gayer.

No caso de Júlia, Nunes Marques entendeu que a postagem tratava de vínculos políticos entre o chavismo e lideranças da esquerda latino-americana , sem fazer menção às urnas eletrônicas brasileiras, à Smartmatic ou à segurança do sistema de votação nacional.

Já Gayer compartilhou um print de uma página institucional da Smartmatic acompanhado de um comentário de teor insinuante. Segundo o ministro, porém, não houve afirmação expressa de fraude nas urnas brasileiras. Por isso, não ficou caracterizada, naquele momento, a probabilidade do direito necessária para determinar a remoção do conteúdo.

Embora a representação também tenha citado uma declaração de Flávio Bolsonaro sobre a Smartmatic e as urnas brasileiras, Nunes Marques não determinou a remoção desse conteúdo. Segundo a decisão, o pedido liminar apresentado pela FE Brasil não incluía a retirada da fala de Flávio, que ocorreu durante o evento “Debatendo o Brasil”.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/tse-determina-que-eduardo-bolsonaro-remova-post-sobre-integridade-das-urnas.