TSE dá prazo de 5 dias para federação do PT cumprir decisão

Uma nova decisão do TSE determinou prazo de cinco dias para que a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) entregue documentos relacionados ao projeto “Porta Vozes de Lula” e ao 8º Congresso Nacional do PT , com multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento .

A determinação é fruto de um processo aberto pelo PL, que acusa a federação de ter usado estrutura partidária e recursos do fundo partidário para financiar ações que divulgariam conteúdos negativos contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência.

A liminar original foi concedida no início de agosto pelo ministro André Mendonça e, entre outras coisas, determinava a preservação e apresentação de gravações, vídeos, slides, contratos, notas fiscais, comprovantes, registros contábeis e informações sobre a origem dos recursos usados nas ocasiões.

Entretanto, após a decisão inicial, a avaliação do plenário do TSE foi de que o processo havia sido distribuído de maneira inadequada , o que provocou a sua redistribuição.

Com o episódio, a Fé Brasil argumentou que, como a liminar não foi referendada pelo plenário, teria perdido a eficácia. O novo relator, Antonio Carlos Ferreira, rejeitou a justificativa.

Na avaliação do magistrado, a Corte não teria revogado ou suspendido a liminar, apenas corrigido o rito e a distribuição do processo. Desse modo, sem decisão suspendendo a medida, a parte não poderia simplesmente deixar de cumprir determinação judicial anteriormente proferida, afirma Ferreira, o que o levou a ratificar integralmente a decisão de Mendonça.

Na prática, a decisão determina um prazo máximo de cinco dias para que a federação apresente os materiais solicitados e, em caso de novo descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 30 mil por dia, além da possibilidade de novas medidas coercitivas.

O magistrado esclarece, porém, que se trata de um procedimento “conservativo” , destinado a permitir a apuração das acusações. Portanto, a decisão não traz qualquer conclusão sobre uso irregular de recursos, propaganda eleitoral e desinformação.

Eleições 2026: confira a agenda dos candidatos à presidência | CNN AGORA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-da-prazo-final-a-federacao-do-pt-apos-descumprimento-de-ordem/.