TSE condena ex-vereador e o torna inelegível por violência de gênero

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou por unanimidade o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello , conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade) , pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Priscila Pitta (PSB) .

Zezinho é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. Com a decisão desta quinta-feira (13), o TSE também suspendeu os direitos políticos e declarou o ex-vereador inelegível .

A condenação foi a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa.

O caso ocorreu em março de 2022, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Segundo o processo, durante uma discussão sobre uma emenda apresentada pela vereadora, Zezinho dirigiu ofensas e ameaças a Priscila, além de afirmar que iria isolá-la politicamente na Casa.

Testemunhas relataram que o então vereador chamou Priscila de “mentirosa” e “vagabunda” .

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) havia absolvido o ex-vereador. A Corte regional entendeu que, apesar de as declarações serem censuráveis, não havia provas suficientes de que ele tivesse agido com o objetivo de dificultar o mandato de Priscila por ela ser mulher. Também considerou que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

O entendimento foi revertido pelo TSE. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli concluiu que as agressões ultrapassaram os limites do debate político e tiveram o objetivo de constranger e dificultar a atuação parlamentar da vereadora.

Para Toffoli, a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para práticas discriminatórias ou ilícitas. O ministro também aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero , do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , destacando as desigualdades enfrentadas pelas mulheres nos espaços de poder político.

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques , classificou o julgamento como um “marco histórico” no combate à violência política de gênero.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-condena-ex-vereador-e-o-torna-inelegivel-por-violencia-de-genero/.