TSE concede liminar e vereadores cassados por fraude à cota de gênero retornam à Câmara de Cesário Lange

Vereadores foram cassados por fraude à cota de gênero — Foto: DivulgaCand/Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que suspende a cassação dos vereadores Luciano Toledo e Osmar Trevisan (União Brasil), de Cesário Lange (SP), por fraude à cota de gênero. A decisão, proferida na quinta-feira (27), determina o retorno imediato dos dois à Câmara Municipal. Cabe recurso.

Luciano e Osmar haviam sido cassados por meio de uma decisão de segunda instância proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em abril deste ano. Em primeira instância, o tribunal não havia reconhecido a frase.

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Segundo a decisão, obtida pelo g1 e assinada pela ministra Estela Aranha, foi identificado um cerceamento de defesa durante o andamento do processo no TRE-SP, alegando um prejuízo causado devido à mudança da decisão.

🔎 Cerceamento de defesa é a violação do direito de uma pessoa se defender adequadamente em um processo. Isso acontece quando o juiz responsável impede que você apresente provas, testemunhas ou argumentos importantes para provar um ponto da história.

"Não é razoável exigir que os ora agravantes antecipassem e impugnassem, de forma abstrata e em contrarrazões, todos os fundamentos que poderiam vir a ser adotados pelo TRE ao reformar a sentença, especialmente porque as partes têm a legítima expectativa de que o julgador não adotará comportamento processualmente contraditório", diz a ministra.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/itapetininga-regiao/noticia/2026/09/02/tse-concede-liminar-e-vereadores-cassados-por-fraude-a-cota-de-genero-retornam-a-camara-de-cesario-lange.ghtml.