TSE adia reunião que debateria limites para uso de IA nas eleições

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram adiar a reunião prevista para esta quinta-feira (13) que debateria os limites do uso de Inteligência Artificial nas eleições deste ano.

O encontro havia sido agendado para depois da sessão de julgamento do tribunal, que começou às 10h. Segundo apurou a CNN, porém, os ministros consideraram que ela acabou muito tarde e decidiram remarcar a reunião. Ainda não há nova data para o encontro.

O objetivo da reunião era buscar um entendimento comum sobre o uso de IA nas eleições antes de julgar definitivamente a ação que questiona um vídeo gerado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência da República.

O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL e simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro em favor do filho. O ex-presidente, no entanto, está proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de fazer qualquer manifestação político-partidária ou se comunicar com o "mundo externo" por meio de redes sociais. A regra é parte das restrições legais impostas a ele após a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Após a exibição do vídeo, o PT (Partido dos Trabalhadores) questionou a legalidade da peça no TSE. O resultado desse julgamento, portanto, definirá até onde a Justiça Eleitoral pode permitir o emprego da tecnologia sem abrir espaço para manipulações e abusos.

As discussões devem estabelecer um precedente sobre a utilização de deepfakes e vídeos manipulados nas eleições, especialmente em conteúdos relacionados à pré-candidatura ou ao período pré-campanha.

A expectativa era que, com a construção de um consenso na reunião, o processo já fosse pautado para ser votado na próxima semana. Com o adiamento, o julgamento também deve ficar para depois.

O tema divide magistrados, especialistas e políticos e terá impacto no processo eleitoral deste ano.

Uma ala do TSE entendeu que não havia grande gravidade no episódio , uma vez que havia um aviso de que se tratava de um vídeo manipulado e produzido por IA, portanto, sem tentativa de manipulação do eleitorado.

Outra ala, porém, encarou o episódio com maior preocupação e considera que proibir o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais pode ser uma solução mais eficiente para evitar abusos.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-adia-reuniao-que-debateria-uso-de-ia-nas-eleicoes/.