TSE acata pedido de campanha de Lula e abre ação contra Flávio; entenda

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) moveu uma ação no TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ) contra os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) , Alfredo Gaspar (PL) e Mário Frias (PL-SP) por uso irregular das redes sociais.

A Corte acatou o pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais e abriu o processo judicial contra os parlamentares, com exceção de Mario Frias . A Justiça entendeu que, por ele ser candidato a deputado federal, a competência originária do TSE sobre ele será reanalisada após a apresentação da defesa.

A coligação acusa Flávio, Mário e Alfredo de criarem uma rede coordenada de perfis para multiplicar o alcance das candidaturas. Isso teria ocorrido sem transparência e sem controle contábil.

A legenda ainda afirmou que as publicações eram feitas por coautoria, sendo possível que o conteúdo circulasse simultaneamente entre os seguidores de todos os mencionados nos posts.

“Sustenta que os dados revelam estrutura montada, e não crescimento orgânico, e que a rede não é composta por apoiadores espontâneos, porquanto 74 dos perfis mapeados são contas oficiais de candidatura ou de campanha, envolvidas em 207 collabs (42,1% do conjunto analisado), sendo 26 delas do Partido Liberal. Aponta padrão fixo de associação entre candidaturas proporcionais e a candidatura majoritária, entre as quais a do investigado Mario Frias (PL/SP), com 10 collabs, nove com o perfil @flaviobolsonaroapoio”, diz trecho da decisão.

Ainda conforme o despacho, a Coligação Brasil Pronto Pra Mais afirmou que doze perfis, que somariam mais de 10 milhões de seguidores, também divulgavam links para vendas de produtos de campanha na plataforma Shopee .

Para a coligação, “a regularidade e a sincronia das publicações revelariam equipe de comunicação dedicada , do que decorreria a possibilidade de que servidores de gabinete de parlamentares produzam o conteúdo e de que a cota parlamentar custeie as ferramentas empregadas.”

O despacho também dizia que Mario Frias teria participado de dez publicações e “o emprego, em tese, da estrutura de gabinete”. Para o juiz que assinou a decisão, Ricardo Villas Bôas Cueva, “os elementos indicam, ademais, que a divulgação se dá em ambiente de propaganda eleitoral “.

“De modo a sinalizar a possibilidade de que os titulares dos perfis aufiram proveito econômico advindo de vendas a partir de conteúdo eleitoral. Os perfis que exibem os endereços de venda são os mesmos que veiculam a propaganda dos investigados e que integram o agrupamento de maior audiência da rede mapeada”, completou o desembargador.

Para o juiz, há “ perigo de dano ” para as eleições presidenciais.

“A eleição se realizará em 4 de outubro de 2026, e, em juízo de cognição sumária, próprio das medidas cautelares, é possível aferir que a atividade impugnada está em expansão acelerada, tendo a própria investigante demonstrado o relevante crescimento do volume de publicações em coautoria no intervalo de dez dias”, afirmou.

Por fim, o desembargador determinou que o Facebook, em um prazo de 48 horas, “preserve e mantenha íntegros” os registros de conexão, de acesso a aplicações, de cadastro e de conteúdo .

A gigante da tecnologia também deve fornecer dados cadastrais de titulares e administradores das contas, endereços de IP de criação e de acesso dos últimos 90 dias e indicação de contas vinculadas na Central de Contas.

A decisão do juiz ainda abarca a suspensão da divulgação de endereços eletrônicos de venda que estariam nas biografias e publicações de perfis.

Já a Shopee Brasil deve, também no prazo de 48 horas, enviar os dados de qualificação da loja Bella Chic Store, onde ocorriam as vendas.

A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por cada uma das determinações da decisão.

A CNN Brasil busca contato com Flávio Bolsonaro, Mario Frias, Alfredo Gaspar. A reportagem também tenta falar com Facebook e Shopee.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-acata-pedido-de-campanha-de-lula-e-abre-acao-contra-flavio-entenda/.