Tribunal dos EUA: inclusão da Anthropic em proibição do Pentágono era legal

O Departamento de Defesa pode incluir a tecnologia de inteligência artificial da Anthropic em sua lista de proibições, decidiu um tribunal federal de apelações nesta sexta-feira (25).

A decisão representa um revés para a desenvolvedora, que havia vencido uma ação judicial separada em um tribunal da Califórnia em agosto, a qual invalidou parcialmente a classificação imposta pelo governo Trump.

No início deste ano, o governo Trump classificou a Anthropic como um " risco para a cadeia de suprimentos " e ordenou que agências federais e contratados que trabalham com as forças armadas cessassem relações comerciais com a empresa.

A medida foi tomada depois que a companhia se recusou a permitir que o Pentágono usasse sua IA para "todos os fins legais", como o departamento desejava, citando as linhas vermelhas da empresa em relação a armas autônomas e vigilância de cidadãos americanos.

A decisão de sexta-feira do Tribunal do Circuito de DC significa que Claude continuará proibido de entrar no Pentágono, embora a decisão anterior da Califórnia permita que outras agências governamentais e contratadas continuem trabalhando com a Anthropic. O governo não recorreu da decisão da Califórnia.

A designação do Pentágono colocou em risco uma parte significativa dos negócios corporativos da Anthropic, o que significa que nenhum contratado, fornecedor ou parceiro que trabalhe com as forças armadas poderá fazer negócios com a desenvolvedora — incluindo o uso da versão paga do Claude. A empresa aposta em sua força em IA corporativa para impulsionar uma oferta pública inicial (IPO) que pode chegar a um trilhão de dólares e ocorrer antes do final deste ano.

A Anthropic entrou com uma ação judicial contra a designação, acusando o governo de violar a Primeira Emenda e alegando que a designação de risco na cadeia de suprimentos — geralmente reservada para empresas associadas a adversários estrangeiros e nunca antes usada em uma empresa americana — é juridicamente infundada.

Mas o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia rejeitou os argumentos da Anthropic, decidindo que o Pentágono tinha "amplo respaldo" para sua conclusão de que a integração da IA ​​Claude da empresa em seus sistemas poderia representar uma ameaça à segurança nacional. Um dos três juízes do painel discordou, argumentando que não havia uma preocupação legítima de que a Anthropic pudesse manipular sua tecnologia para representar um risco à segurança.

Um porta-voz da Anthropic afirmou que a empresa discorda da decisão de sexta-feira.

“Outro tribunal federal já considerou ilegal a designação paralela feita pelo governo”, disse o porta-voz em comunicado. “Continuamos confiantes em nossa posição e estamos considerando todas as opções, incluindo uma revisão mais aprofundada".

A Anthropic poderia optar por pedir que todo o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia reexaminasse o caso "em plenário", o que forçaria uma decisão dos 11 juízes que compõem o tribunal pleno, em vez do painel de três juízes que decidiu na sexta-feira. Também pode optar por recorrer diretamente à Suprema Corte.

Devido às múltiplas designações que o Pentágono utilizou para emitir o rótulo, as decisões dos tribunais do Distrito de Columbia e da Califórnia basearam-se em diferentes fundamentos legais. O tribunal do Distrito de Columbia não reverteu a decisão do tribunal da Califórnia.

O Pentágono comemorou a decisão, com o subsecretário Emil Michael escrevendo no X que “O martelo da justiça esmagou os argumentos da @AnthropicAI… Os militares dormirão melhor sabendo que nenhuma empresa privada irá inserir suas opiniões na cadeia de comando".

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/inteligencia-artificial/tribunal-dos-eua-inclusao-da-anthropic-em-proibicao-do-pentagono-era-legal/.