Tribunal derruba liminar que permitia Stake a operar no Brasil

TRF-3 atendeu a recurso do governo federal e suspendeu autorização temporária concedida à plataforma de apostas até 25 de outubro

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu na 6ª feira (9.out.2026) a decisão que permitia a plataforma de apostas Stake a continuar operando no Brasil até 25 de outubro. A medida atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou uma liminar concedida na véspera pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo. Eis a íntegra (PDF – 170 KB).

Com a decisão, os órgãos federais podem retomar as medidas de restrição e bloqueio do site da empresa estabelecidas na MP (medida provisória) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP, publicada em setembro de 2026, determinou o fim das autorizações de funcionamento das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil. As restrições, que também abrangem jogos de cassino on-line, começaram a ser aplicadas em 6 de outubro.

A Stake pediu à Justiça autorização para continuar operando até dezembro de 2029, mas teve o pedido negado.

Na 5ª feira (8.out), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos autorizou temporariamente o funcionamento da plataforma até 25 de outubro, com restrições a campanhas promocionais e condições de proteção aos usuários.

A AGU recorreu sob o argumento de que a liminar favorecia a Stake em relação às demais plataformas, sujeitas às mesmas restrições. O presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo, considerou que a autorização criava desigualdade na aplicação das regras e poderia estimular outras empresas a buscar decisões semelhantes.

A suspensão vale até o fim definitivo da ação ou até uma nova decisão da presidência do tribunal. A medida não julga o mérito do processo nem declara a MP constitucional ou inconstitucional: apenas suspende a autorização temporária concedida à Stake.

Lula anunciou a medida em 25 de setembro e também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece punições para quem explorar, operar ou divulgar as plataformas abrangidas pela proibição. Eis a íntegra (PDF – 377 KB).

Durante o anúncio, o presidente defendeu a decisão e declarou: “Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets” .

O Poder360 procurou a Stake por meio de mensagem enviada neste sábado (10.out.2026) via e-mail, para perguntar se ela gostaria de se manifestar sobre a decisão. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta . O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Eis quem acionou o Supremo contra a MP 1.394:

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/tribunal-derruba-liminar-que-permitia-stake-operar-no-brasil/.