Tribunal de Rondônia fez pagamentos acima do teto a 90% dos juízes

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , desta quarta-feira (12/8), mostra que, após investigação sobre a folha de pagamento de sete Tribunais de Justiça , uma série de penduricalhos foram pagos de maneira irregular. Em Rondônia, somente no mês de abril de 2026, aproximadamente 90% de todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) receberam rendimentos acima de R$ 100 mil.

O dado está na decisão conjunta assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles ordenaram a suspensão imediata desses pagamentos e a devolução obrigatória de valores irregulares.

O caso de Rondônia destaca-se pelo alcance generalizado dos pagamentos “exorbitantes” dentro da corte estadual, mas faz parte de um cenário de irregularidades detectado em outros cinco tribunais do país e no Distrito Federal.

O STF agiu após denúncias de que as diretrizes fixadas pelo plenário em março deste ano — que limitam as verbas indenizatórias a um teto de 70% do subsídio, sendo 35% para antiguidade e 35% para as demais rubricacs — estavam sendo amplamente ignoradas.

A análise nas informações prestadas pelos tribunais revelou uma lista extensa de rubricas pagas em descumprimento às normas constitucionais. No TJ-RO e nas demais cortes investigadas, foram encontrados pagamentos de:

Segundo a decisão do Supremo, os sete tribunais têm usado verbas rotuladas como “indenizatórias” ou “rescisórias” para contornar o teto salarial da magistratura, hoje em R$ 46,3 mil.

Diante da gravidade dos dados de Rondônia e dos demais estados, o STF estabeleceu um cronograma rigoroso de medidas:

O corregedor Nacional de Justiça deve ser notificado da decisão para fiscalizar o cumprimento das ordens. O órgão também deverá apurar a responsabilidade administrativa e disciplinar da presidência do tribunal pela autorização de pagamentos em desconformidade com as decisões da Suprema Corte.

Além de Rondônia, a decisão também cita situações alarmantes no Maranhão, onde um único desembargador aposentado recebeu R$ 3,2 milhões, e no Rio Grande do Norte, onde um magistrado inativo percebeu mais de R$ 554 mil em um único mês.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/tribunal-de-rondonia-fez-pagamentos-acima-do-teto-a-90-dos-juizes.