Tribunal de Justiça do Ceará abre inscrições para interessados em atuar como jurados; saiba com participar

Público do lado de fora do Fórum Clóvis Beviláqua aguarda setença da 3ª fase do julgamento da Chacina do Curió — Foto: C. Vidal/TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para interessados em atuar como jurados voluntários nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2027. As inscrições vão até o dia 25 de setembro por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do TJ .

Os jurados são os responsáveis pela condenação dos acusados em casos de crimes dolosos contra a vida. Para se inscrever, é necessário ser brasileiro e maior de 18 anos. Além disso, também são requisitos:

Ter disponibilidade para convocação durante todo o ano de 2027; Não ter condenação penal pela prática de qualquer crime ou contravenção penal; Não ter sido jurado na Comarca de Fortaleza/CE ou em Comarca vizinha no ano anterior; Residir na Comarca de Fortaleza/CE ou em Comarca vizinha, desde que, neste último caso, tenha comprovadamente vínculo profissionais, pessoais, familiares, comunitários, educacionais, de moradia ou de outra natureza com a Comarca de Fortaleza.

Ainda de acordo com o TJCE, após o fim do prazo de inscrições, a relação dos inscritos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) até o dia 9 de outubro de 2026. A partir da data de publicação, inicia-se o prazo de 30 dias para impugnação.

Quem se inscreveu e quiser desistir, tem até o dia 8 de novembro. Para isso, deve acessar o mesmo campo utilizado para se inscrever. A relação definitiva será divulgada no DJeA até o dia 10 de novembro.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/09/01/tribunal-de-justica-do-ceara-abre-inscricoes-para-interessados-em-atuar-como-jurados-saiba-com-participar.ghtml.