Tribunal de Hong Kong condena Dow Jones por obstruir sindicalização

Um tribunal de Hong Kong condenou a Dow Jones, editora do Wall Street Journal, na quinta-feira (10), por tentativa de impedir uma ex-repórter de se tornar chefe de um sindicato de imprensa, mas a absolveu da acusação de demissão ilegal.

A jornalista Selina Cheng afirmou ter sido demitida pelo Wall Street Journal em julho de 2024 após recusar exigências de editores seniores do jornal para que cortasse laços com a Hong Kong Journalists Association e deixasse de defender a liberdade de imprensa.

O magistrado principal Cheung Chi-wai David decidiu que a Dow Jones era culpada de deliberadamente impedir Cheng de exercer seu direito, nos termos da Portaria de Sindicatos da cidade, de se tornar dirigente de um sindicato registrado em junho de 2024.

"A empresa exigiu que ela obtivesse permissão para concorrer à presidência da Hong Kong Journalists Association (HKJA) — permissão que teria sido negada — e afirmou que ela não permaneceria empregada caso assumisse o cargo", disse o magistrado.

Cheng, ao falar com repórteres após a audiência judicial, disse que seu caso trouxe visibilidade à supressão sindical em Hong Kong e que os empregadores não têm o direito de exigir que funcionários os consultem antes de ingressar em um sindicato.

"Se os direitos trabalhistas dos repórteres não forem suficientemente protegidos ou quando seus direitos forem violados e não aplicados pela lei, então não poderemos mais trabalhar com segurança como repórteres", disse ela.

A empresa foi considerada não culpada de uma segunda acusação que alegava ter encerrado ilegalmente o contrato de trabalho de Cheng em 17 de julho de 2024, por ela ter exercido esse direito.

O magistrado afirmou que a possibilidade de a empresa ter demitido Cheng como parte de uma reestruturação corporativa genuína não podia ser descartada além de uma dúvida razoável, resultando em absolvição na segunda acusação.

A empresa declarou-se não culpada de ambas as acusações, cada uma com multa máxima de HK$ 100.000 (US$ 12.750). A sentença está prevista para uma data posterior.

A Dow Jones não respondeu imediatamente a um pedido de comentário após o veredicto de quinta-feira. A empresa havia se recusado anteriormente a comentar os detalhes das alegações de Cheng.

Um porta-voz da Dow Jones disse à Reuters em 2024 que a empresa havia tomado algumas decisões de reestruturação, mas que não comentaria sobre indivíduos específicos.

Cheng, que cobria o setor automotivo da China para o Journal em Hong Kong, foi eleita em 2024 para ser a nova presidente da HKJA em um momento de crescente pressão das autoridades no âmbito de uma repressão à segurança nacional que resultou na prisão de repórteres e no fechamento de veículos de mídia pró-democracia.

O Wall Street Journal anunciou mudanças em suas operações na Ásia em 2024, uma medida que deslocou seu "centro de gravidade na região de Hong Kong para Singapura", conforme declarou em um comunicado na época. "Consequentemente, alguns dos nossos colegas, principalmente em Hong Kong, estarão nos deixando."

Cheng disse na época que foi informada por seu supervisor de que os funcionários do Journal não deveriam ser vistos como defensores da liberdade de imprensa em um lugar como Hong Kong, dado um potencial conflito de interesses.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/tribunal-de-hong-kong-condena-dow-jones-por-obstruir-sindicalizacao/.