Tribunal da UE rejeita pedido da Polônia contra acordo com Mercosul

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Bruxelas | AFP A Justiça europeia rejeitou, nesta terça-feira (29), um recurso apresentado pela Polônia contra a aplicação provisória do acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul .

Esta não é a decisão esperada do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do tratado de livre comércio com Argentina , Brasil, Paraguai e Uruguai , que tem sido amplamente criticado por agricultores europeus.

A Polônia buscava suspender a aplicação provisória do acordo, mas o Tribunal de Justiça da UE decidiu que Varsóvia não demonstrou que ele poderia causar "danos graves e irreparáveis" aos europeus, nem apresentou provas de como essa aplicação poderia perturbar o mercado agrícola.

Assinado em 17 de janeiro deste ano, o acordo visa liberalizar o comércio entre a UE e o Mercosul.

A decisão permitirá que os países da UE (União Europeia) exportem automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Mercosul em condições mais favoráveis. Por sua vez, os quatro países sul-americanos terão mais facilidade para vender carne, açúcar, arroz, mel e soja, entre outros produtos, para a Europa .

O pacto teve o forte apoio da Alemanha e da Espanha, mas foi duramente criticado por França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria.

No final de janeiro, o Parlamento Europeu recorreu ao Tribunal de Justiça da UE para que este se pronunciasse sobre a legalidade do tratado, mas uma decisão é esperada somente daqui a muitos meses.

Enquanto isso, a Comissão Europeia anunciou que o acordo seria aplicado de forma provisória a partir de maio de 2026.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/agro/2026/09/tribunal-da-ue-rejeita-pedido-da-polonia-contra-acordo-com-mercosul.shtml.