Tribunal anula sentença sobre acordo entre Petrobras e o Cade

Editado por Alex Sabino (interino), espaço cobre os bastidores da economia e de negócios. Com Luana Franzão e Maria Clara Guilherme

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Receba no seu email as informações exclusivas da coluna Painel S.A.

Em ação popular movida contra a Petrobras , o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a União, a 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) anulou sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação do TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática) assinado entre a estatal e o órgão antitruste.

A decisão não analisou o mérito da disputa, mas reconheceu vício processual apontado pelo MPF (Ministério Público Federal). Com isso, o processo retorna à primeira instância.

A contestação envolve acordo de 2019, em que a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias para encerrar uma investigação do cade sobre concorrência no setor de combustíveis . Os autores da ação são seis dirigentes sindicais do setor petroleiro. Eles sustentam que o TCC é ilegal e lesivo ao patrimônio público, por violar o monopólio estatal do petróleo previsto na Constituição e por ter sido negociado pelo Conselho, um órgão que não poderia decidir sobre política de abastecimento nacional.

O MPF alegou nulidade absoluta pela ausência de sua intervenção obrigatória, prevista na Carta Magna. O TRF-1 acolheu esse argumento e declarou nula a sentença de primeiro grau, sem entrar no mérito da legalidade do acordo. O caso foi relatado pelo desembargador Eduardo Filipe Alves Martins.

"A decisão representa uma oportunidade concreta de buscar um resultado favorável, anulando o acordo, ilegal e prejudicial aos interesses nacionais", disse o advogado Maximiliano Garcez, que representa os autores.

O processo retorna para a 16ª Vara Federal do Distrito Federal para que o MPF seja intimado a se manifestar sobre o mérito da ação.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Na página Colunas da Folha você encontra opinião e crônicas de colunistas como Mônica Bergamo , Elio Gaspari , Djamila Ribeiro , Tati Bernardi , Dora Kramer , Ruy Castro , Muniz Sodré , Txai Suruí , José Simão , Thiago Amparo , Antonio Prata e muito mais.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/09/tribunal-anula-sentenca-sobre-acordo-entre-petrobras-e-o-cade.shtml.