TRE suspende julgamento que pode cassar sete vereadores de Boca da Mata

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu o julgamento de um recurso que apura uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Boca da Mata.

O caso envolve a suspeita de que uma candidatura feminina teria sido registrada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas disputas eleitorais.

A decisão pode ter consequências para a composição política do município, mas qualquer mudança dependerá do resultado definitivo do processo. Até o momento, o TRE-AL ainda não decidiu se houve ou não fraude.

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O processo chegou à Corte após recursos apresentados pelo Partido Progressistas (PP), por candidatos envolvidos na ação e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em primeira instância, a Justiça Eleitoral considerou a ação parcialmente procedente.

Durante o julgamento, houve divergência entre os desembargadores sobre uma questão preliminar relacionada ao prazo de apresentação dos recursos. Parte dos integrantes defendeu que os recursos foram apresentados fora do prazo e, por isso, não deveriam ser analisados. Outros magistrados entenderam que os recursos poderiam ser aceitos e julgados.

Diante do impasse, o presidente do TRE-AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, solicitou vista do processo. Com isso, a análise foi interrompida antes que os magistrados discutissem o conteúdo principal da denúncia.

O caso é tratado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento utilizado pela Justiça Eleitoral para apurar possíveis irregularidades que possam afetar a legitimidade das eleições.

A nova data para a retomada do julgamento ainda não foi informada pelo TRE-AL. As informações sobre a suspensão do julgamento foram divulgadas no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Alagoas na segunda-feira, dia 3.