TRE-SP nega recurso e mantém Marçal inelegível até 2032

Decisão também mantém multa de R$ 420 mil por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB) e, portanto, manteve sua inelegibilidade até 2032. Eis a íntegra .

A decisão, proferida na última 6ª feira (21.ago.2026), manteve também a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.

Na mesma decisão, o TRE-SP negou um recurso do Ministério Público Eleitoral, referente à parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.

“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico” , escreveu o magistrado, ao citar decisão já proferida pelo Tribunal.

Procurada pelo Poder360 , a assessoria de Pablo Marçal declarou que não há nota oficial sobre a decisão do TRE-SP.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 24 de agosto de 2026, às 13h53. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/tre-sp-nega-recurso-e-mantem-marcal-inelegivel-ate-2032/.